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Desde sempre que a habitação é uma questão muito importante na sociedade portuguesa. Desde o tempo da ditadura que é uma área subfinanciada e com ajudas a menos, tanto na qualidade como na quantidade das casas e programas.

Neste artigo, vamos expor o problema e propor possíveis soluções, tendo em conta o progresso em Portugal e em outras partes do mundo.

A situação portuguesa

No tempo da ditadura

Não deixa de ser igualmente relevante analisar a forma como o Estado Novo se adaptou ao longo de cerca de 40 anos a mudanças tanto nacionais, como internacionais. Deste modo, houveram duas fortes correntes: a primeira no inicio do Estado Novo, que limitava as opções arquitetônicas e de desenho urbano; e a uma segunda após a 2ª Guerra Mundial, onde o Governo alterou os paradigmas estabelecidos, mostrando uma progressiva abertura para a passagem do modelo da casa portuguesa para edifícios coletivos de média dimensão (ex: bairro de Alvalade) até chegar aos blocos multifamiliares e modernistas (ex: Olivais Norte, Olivais Sul e Chelas) que funcionaram como epílogo da habitação de interesse social do Estado Novo, mostrando assim as mudanças institucionais que ocorreram durante a ditadura. O paper conclui com:

Além das medidas analisadas neste trabalho, o final do regime ditatorial foi marcado pela criação do Fundo de Fomento da Habitação (FFH), em 1969, e da Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL), em 1971. Embora com atribuições, objetivos e concretizações diferentes, as realizações e atividades mais marcantes destas entidades estavam reservadas para o período democrático. Por fim, importa realçar que, não obstante as políticas habitacionais executadas até ao 25 de Abril de 1974, em meados dos anos 70 a situação habitacional permanecia dramática. Esta situação só veio a ser corrigida no período democrático com a implementação de políticas habitacionais destinadas à construção de casas de custos controlados e de edificado social de realojamento.

Como concluído no ensaio académico previamente mencionado, a questão da habitação é herdada dos tempos de ditadura, como quase todos (senão todos) os problemas que Portugal contemporâneo enfrenta.

As mudanças com a democracia

Com a implementação do regime democrático e com os novos valores de Abril adquiridos, a posição muda em relação a basicamente todos os setores da sociedade. Houve um maior investimento na saúde, educação, ajudas sociais, e claro, na habitação, mas como é visível no gráfico abaixo, foi o setor que mais ficou atrás a nível de financiamento, a um nível acentuado.

É esta deficiência crónica de financiamento que tanto nos aflige até aos dias de hoje. Embora tenha havido um claro avanço ao longo das décadas, ainda vamos longe do que deveria ser o nosso objetivo. Começando pelo lado positivo, o número de barracas, ou alojamentos não clássicos, e o número de residentes nesse tipo de alojamentos diminuiu acentuadamente desde o fim da ditadura. Estas habitações, que tanto marcaram os arredores de Lisboa, ou outras cidades como Viana e Braga, eram um marco do atraso que o nosso país tinha em relação ao resto da Europa. Felizmente, hoje em dia o seu número é 900% menor do que era em 1981, e consequentemente, o número de pessoas a morarem nesses locais diminuiu 600%. Embora os números sejam bom sinal, ainda há muito trabalho por fazer, principalmente nas zonas onde há mais discriminação e maiores desigualdades económicas. 

Não obstante a diminuição total de barracas, continuamos a ser dos países da UE com pior qualidade de habitação. Onde as casas portuguesas têm acima da média europeia número de infiltrações ou uma má qualidade de infraestrutura, de raiz ou sua posterior manutenção. É um problema bastante grave principalmente em questões de saúde; seja pelos problemas adjuntos aos fungos e bolores, como também o frio e humidade que no final do mês faz aumentar a conta do aquecimento, além de ser um fator de risco para a população com saúde mais frágil. E como é possível observar, as casas com esta má qualidade costumam ser de pessoas com baixos rendimentos, aumentando o custo de vida destas famílias, que já detêm poucas posses.

A construção de habitação pública acessível a todos é outro ponto onde Portugal continua atrás em relação ao resto da Europa. As políticas de habitação de renda social ficaram paradas desde os anos 90, felizmente com o PRR projeta-se construir mais de 30.000 novos fogos e Pedro Nuno Santos já afirmou a urgente necessidade de se criar um "Serviço Nacional de Habitação". É urgente que o Estado português tenha um papel ativo no mercado imobiliário, de forma a controlar a especulação imobiliária, e consequentemente os preços dos imóveis. Em Lisboa e no Porto, como noutras grandes cidades portuguesas, tem-se visto uma tendência crescente do preço das casas, e o Estado deve ter um papel vital a contrariar isso.

Com a Crise de 2008 e com a posterior austeridade, viu-se uma ainda maior travagem no investimento de dinheiro público na habitação. Houve o fim do ciclo de políticas habitacionais que duravam desde a governação de Cavaco e de Guterres, que já se pressentia desde a aderência ao Euro. Este culminar de eventos leva ao agravamento do problema da habitação: tanto na quantidade, como na qualidade da mesma.

Devido ao fraco crescimento económico, estagnação do estilo de vida e um aumento da precariedade laboral deu-se um aumento da desconfiança por parte das famílias, como também dos bancos, que resultou numa redução das vendas como também no número de licenças para a construção de habitação. Para além disso, as medidas de austeridade implementadas pela Troika não tomaram em conta a fragilidade do sistema bancário nacional, que ainda hoje apresenta altas taxas de incumprimento.

A falta de políticas contra os preços abusivos no mercado imobiliário português leva a que hoje tenhamos um dos maiores preços de habitação da UE, estando então acima da média.

Para além do preço crescente das casas em Portugal, vemos também um aumento da desigualdade em relação aos custos que um tem pela manutenção da sua casa ou imóvel. Os portugueses com menos posses sofrem mais com as políticas de austeridade e a falta de habitação não privada que pudesse colmatar os custos tanto de manutenção como de compra do imóvel. Tendo então em conta que as despesas são maiores nos imóveis arrendados que se enquadram na perspetiva de mercado, enquanto quem aluga com rendas sociais vê-se numa situação melhor.

As possíveis soluções

A solução unânime para o problema da habitação, tanto em Portugal como em basicamente qualquer parte do mundo, baseia-se na construção de mais imóveis. O problema e as divergências surgem em como e quem deve construir esses imóveis.

Cooperativas de habitação

Cohousing é uma forma de acesso à habitação que permite a uma comunidade de pessoas viver num edifício sem serem proprietários ou inquilinos, a preços abaixo do mercado, por um longo período de tempo, entre 50 e 100 anos. Tendo como objetivos garantir o acesso a uma habitação digna e acessível; manter a propriedade pública do imóvel (seja ele qual for), que é oferecido à cooperativa na forma de arrendamento; lutar contra a especulação imobiliária; permitir uma melhor e mais longa estabilidade aos membros da sua cooperativa e promover uma gestão comunitária da sociedade, que impulsione um sentido de comunidade em todos eles que nela habitem. O modelo consiste em que a Câmara Municipal ou um proprietário particular cede um imóvel ou local abandonado a uma cooperativa para construção. Os cooperados pagam uma caução e prestações mensais pelo uso da sua habitação. A vida comunitária é promovida e a auto-organização das pessoas que formam as cooperativas é incentivada. Com este modelo, a habitação é considerada um bem de uso e não um investimento. Deste modo, pessoas sem imóveis na sua posse, e com dificuldades financeiras, podem-se candidatar a cooperativas de habitação sem terem que estar dependentes dos "humores do mercado".

Penso então, que este modelo não seria difícil de importar para Portugal; sobretudo tendo em conta que funciona numa metrópole tão grande como é Barcelona. A quantidade de edifícios devolutos ou abandonados, por câmaras, entidades públicas, indivíduos, ou empresas é suficiente para começar vários projetos nacionais e municipais. Se tivermos como foco a construção de habitações acessíveis, que não adiram à lógica de mercado, ao oferecer uma casa barata e de qualidade num país em que o acesso à primeira habitação é complicadíssimo estaríamos a melhorar a qualidade de vida das pessoas. Para além dos benefícios sociais que uma cooperativa oferece, ao tornar a habitação um projeto com um enfoque na cooperação entre todos, para uma casa e vida melhor.

Políticas públicas para a habitação

O programa de habitação social vienense continua tão relevante hoje como nos anos 30. As razões são várias: desde o valor arquitetónico, deixado através da arquitetura específica dos edifícios, como valores culturais relativos ao projeto, como estátuas deixadas em honra de várias figuras socialistas. O aumento da disponibilidade de habitação a preços acessíveis ajudou a evitar um aumento de habitação de baixa qualidade de propriedade privada para alugar.

Como Aitor Hernández-Morales fala no seu artigo:

Em contraste com Viena, na maioria das cidades europeias a habitação social do pós-guerra não estava integrada nos bairros existentes. Em vez disso, foi construído fora da cidade, isolando aqueles que moravam lá. E como a prioridade era construir barato, havia pouca atenção em tornar as propriedades atrativas. Como resultado, aqueles que podiam sair eventualmente o fizeram, transformando as propriedades em guetos sociais.

Para além disso, o conceito de habitação social continua até hoje. Muitos dos edifícios construídos na década de 1920 e início da década de 1930 mantêm seu propósito original, e a cidade ainda constrói moradias estatais usando princípios semelhantes aos do primeiro governo socialista. As autoridades também subsidiam outras iniciativas de habitação comunitária. Como resultado, a maioria das pessoas em Viena vive em moradias sociais ou subsidiadas, o que carrega pouco ou nenhum estigma. Mais de 60% dos 1.8 milhão de habitantes da cidade vivem em moradias subsidiadas e quase metade do mercado imobiliário é composto por apartamentos de propriedade da cidade ou apartamentos cooperativos. Um bocado como o objetivo das cooperativas, o objetivo da habitação pública é tornar a habitação um bem de uso e não um investimento.

Conclusão

Em Portugal, a crise da habitação nunca foi resolvida. É um problema que enfrentamos enquanto nação que dura desde o início do século passado e que nunca foi resolvido, quer seja pelas políticas opressoras da ditadura, quer seja pelas políticas insuficientes da democracia. Como social-democrata vejo a solução num projeto de habitação público e/ou cooperativo que tenha como prioridade a luta contra a especulação imobiliária e a defesa de princípios como o comunitarismo e a cooperação. O atual ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, tem começado um excelente trabalho nesta área com a expansão de vários projetos sociais de habitação e a construção de mais fogos habitacionais. Mas é preciso fazer muito mais, precisamos de uma La Borda nossa, de uma Lisboa Vermelha, precisamos de políticas que possam ser chamadas de radicais pela oposição (às vezes até é bom sinal), mas que funcionam no seu objetivo primário que é dar aos cidadãos casas de qualidade, acessíveis e que lhes garanta uma boa qualidade de vida.

Escrito por António Figueiredo.

Referências