Um manifesto social democrata
https://asdnaprojeto.medium.com/um-manifesto-social-democrata-2a89be8a27d4
Embora o título deste artigo possa ser interpretado como ligeiramente "provocador", o âmbito deste surge em seguimento do último artigo da ASD escrito pelo Rodrigo Dias.
O seu objetivo principal será de tentar traçar certas linhas de como o movimento se deve comportar a nível nacional, mas também a proporções globais, ao mesmo tempo que justifico esta minha visão.
O que é ou deixa de ser a social-democracia?
Esta pergunta pela qual verdadeiramente começo o meu texto parece-me a mais difícil de encontrar um consenso. Sobretudo em Portugal, onde temos um partido denominado social-democrata, que não só se afasta da concepção original da social-democracia, como se apresenta ativamente economicamente mais liberal que um partido até de terceira via.
Penso que o contexto histórico da criação e desenvolvimento da social-democracia se encontra melhor explicado nos artigos em que foi esse o tema central, visto que este serve (ou pretende servir) mais como uma reflexão. Deixo então os artigos mais historiográficos aqui: social-democracia nórdica, história da social-democracia, social-democracia portuguesa e início da social-democracia alemã.
O porquê da criação da social-democracia
Abstendo-me de dar aqui uma pseudo aula de História, acho mesmo assim necessário dar um pequeno contexto para que este artigo tenha uma certa linha de raciocínio.
As principais razões para o aparecimento da social-democracia e a sua eventual rutura com o marxismo ortodoxo prendem-se com a intransigência demonstrada por esses ditos marxistas, no que dizia respeito a eventuais alianças políticas. Do mesmo modo, o revisionismo social-democrata surge da efetiva falha da previsão de autodestruição do capitalismo perpetuada no Manifesto do Partido Comunista de Marx.
O resultado disto foi então, que estes partidos de origem marxista começaram a perder confiança com o eleitorado , não conseguindo assim implementar nenhuma reforma que ajudasse realmente o proletariado. Surgem desta forma os primeiros sociais democratas, que defendiam a primazia da política e a necessidade de coligações para trazer a real mudança.
Durante a Primeira Grande Guerra observa-se uma certa rutura dentro do seio social-democrata, principalmente no SPD, onde há uma cisão e a criação do USPD, um partido que unia basicamente todas as fações antiguerra do SPD. Não é o único partido à esquerda do centro com esta posição, o SFIO francês com Jean Jaurès já defendia a desmilitarização e a diminuição de tensões antes da guerra começar, como o ILP britânico e o SPS suíço.
Só com o fim da 1º Guerra Mundial e a ascensão do fascismo é que se veem os primeiros passos para uma defesa conjunta do que viriam a ser chamadas "Frentes Populares", que seriam encorajadas, tanto pelo Comintern, como pelos sociais democratas, visto que a ameaça fascista/nazi era mais importante que as cisões teóricas de esquerda. As mais famosas seriam: a francesa, integrada por partidos como o PCF até aos Radicais, encabeçada por Léon Blum, que embora tenha liderado um governo que implementou várias reformas a F.P. acabaria por ruir devido a fraco apoio interno e a Frente Popular espanhola, visto que foi eleita no nascer da Guerra Civil Espanhola e conseguiu provar que uma união das esquerdas poderia resultar numa vitória nas urnas. Mesmo com esta maior liberdade em formar alianças eleitorais, viu-se ainda muita intransigência entre os partidos socialistas como o PSI, onde fações se recusavam em apoiar um governo com os liberais e assim ajudam os fascistas a ganharem poder político e popular.
Depois da 2º Guerra Mundial, os países europeus destruídos pela guerra encontram-se na necessidade de se reconstruirem. Numa época em que políticas intervencionistas e reguladoras se tornaram um sucesso em países como a Suécia, Dinamarca e Noruega, líderes como Gaulle e Adenauer apercebem-se da necessidade de adaptar essas políticas aos seus países, como também aos seus próprios ideais. Entramos então na época em que os ideais sociais democratas se tornam os mais predominantes. O que no fundo é um fenómeno interessante, visto que não são os partidos e/ou as pessoas que defendiam estes ideais que ganham politicamente, mas sim partidos que de certa forma se apropriaram deles. Embora seja a época em que as reformas sociais e o Estado Social se intensificam, é também por volta desta altura que se vê uma certa aceitação do capitalismo por parte dos partidos de centro-esquerda e o abandono da visão original de Bernstein, Lassale e Renner. Isto viria a ser acentuado nos anos vindouros com a substituição de ativistas políticos por agentes políticos burocratas, como também o afastamento de políticas de esquerda.
Nada disto comparado com a verdadeira deturpação que seria a terceira via, que embora se tenha provado um sucesso eleitoralmente, no fundo não seria mais que um programa de um partido de centro-direita diluído com algumas preocupações sociais.
O que é então a social-democracia?
Depois deste pequeno contexto, espero então responder a esta pergunta muito importante de uma forma simplista.
- É a construção de uma sociedade pós-capitalista onde se encontram os valores da liberdade, igualdade, fraternidade, justiça social e solidariedade.
- É a construção de um Estado Social que pretende a completa desmercantilização tanto das pessoas como do trabalho, oferecendo serviços universais e gratuitos a todos os cidadãos.
- É a defesa do cooperativismo e autogestão, para que os trabalhadores cooperem entre si e não sejam explorados pelo seu trabalho e mão-de-obra.
- É também a defesa da luta sindical e dos direitos laborais.
- É a defesa de uma cooperação internacional entre os povos de todos os continentes para a verdadeira internacionalização, tanto do movimento, como dos ideais sociais democratas e do progresso humano na sua plenitude.
- É a luta constante contra o imperialismo e o colonialismo, pelo direito à autodeterminação e à prosperidade dos povos.
- É a luta pelos direitos sociais de todos aqueles que sofrem com opressão sistémica e endémica.
São estes os pontos que acho cruciais na definição da social-democracia. A sociedade que falo anteriormente como pós-capitalista assume diferentes nomes, sendo o mais conhecido o de socialista. Honestamente, o nome que lhe dão acaba por me ser indiferente desde que estes valores estejam presentes, mas, pela simplicidade, vou lhe dar essa designação. No fundo, o socialismo não passa de uma evolução lógica do princípio da liberdade, este, quando compreendido no seu sentido fundamental e julgado pelos seus resultados, como o movimento concreto para a emancipação do proletariado, é o liberalismo em ação. A simples liberdade política não traz a verdadeira liberdade à pessoa, visto que mesmo tendo o seu direito de voto e de participação política isso não lhe põe pão na boca, importa também lutar pela liberdade para viver. O simples reconhecimento abstrato da liberdade de consciência e das liberdades políticas para todos, embora possa representar um momento essencial no desenvolvimento da teoria política, é algo de muito limitado quando a maioria das pessoas, forçados a viver nas circunstâncias do seu nascimento e na pobreza moral e material, são deixados sem a possibilidade de apreciar o seu significado e tirar qualquer proveito real dela. A liberdade sem acompanhamento e apoio de um mínimo de autonomia económica, sem emancipação da aderência da necessidade material premente, não existe para o indivíduo, é um mero fantasma.
Entram aqui o que eu consideraria como os três pilares fundamentais da social-democracia: o Estado Social, os sindicatos e o cooperativismo.
- O Estado Social é em si o mecanismo que garante a desmercantilização do trabalho e do trabalhador, mas também da população que não trabalha como crianças, idosos, pessoas física ou mentalmente incapacitadas, etc., dando um serviço universal e gratuito a toda a população, permitindo assim tanto uma estabilidade económica, como também igualdade de oportunidades e melhor acesso ao elevador social. No fundo, permite que as pessoas não dependam unicamente do trabalho como acesso a serviços como a saúde, educação e todos aqueles que possam envolver a ação e esfera do Estado Social. É também importante a parte da universalidade e gratuitidade, pois a sua ausência dá uma razão para as classes, que mais contribuem, de defenderem ideologias que apoiem a descida de impostos. O que devemos pretender com o Estado Social é que crie uma conciliação das classes trabalhadoras enquanto permite às pessoas mais frágeis segurança económica durante a sua vida ou ajudar as pessoas mais pobres a conseguirem sair da sua pobreza material.
- O sindicalismo é o mecanismo da luta laboral nas ruas e no trabalho mais direto e eficaz possível. O uso da greve como ferramenta de negociação provou-se derradeira no melhoramento dos salários e condições de trabalho. É por isso importante a fomentação de uma cultura sindicalista e da unicidade sindical, para que os trabalhadores tenham a maior força possível na reivindicação dos seus direitos. A unicidade sindical é em si importante tanto por garantir uma maior força sindicalista, mas também para a união de vários tipos de trabalho, como também a união de trabalhadores de colarinho azul e branco.
- Por último, o cooperativismo, que infelizmente é o mais esquecido destes três, mas igualmente importante. O estabelecimento de empresas por si democráticas, em que os órgãos internos são eleitos pelos trabalhadores e não por acionistas quase fantasmas. Ou as cooperativas de consumo que ajudam muitas pessoas com necessidades a terem acesso a produtos mais baratos. Infelizmente, as cooperativas não são muito bem vistas em Portugal. A ideia de empresas como a COOP inglesa (um conglomerado de cooperativas como a Mondragon) ou a cooperativa finlandesa S Group, entre muitas outras, serem apoiadas no nosso país deve estar na fronteira com o socialismo soviético para certas fações políticas nacionais.
Estes três pilares que mencionei, têm no fundo dois propósitos, a meu ver pelo menos. O primeiro é de criar uma sociedade pós-capitalista onde se encontram os valores da liberdade, igualdade, fraternidade, justiça social e solidariedade. O segundo é o da aproximação das diferentes classes trabalhadoras e a sua conciliação num projeto de comunidade, pois é na sua união que poderemos realmente atingir um projeto verdadeiramente comunitarista.
Estes três mecanismos pela luta laboral também têm outras funcionalidades para além da luta por salários mais altos ou melhores condições de trabalho, mas também podem servir como ferramentas pela diminuição das desigualdades e pela integração tanto das minorias na força de trabalho, como também a luta pela diminuição da disparidade salarial entre homens e mulheres. A governação de certos partidos sociais-democratas, como o dinamarquês mostram o tipo de políticas que não se deve ter em relação a imigrantes e refugiados. O tratamento desumano por aqueles que fogem do seu país, quer seja por motivos políticos, económicos, ou de guerra, é repugnante e deve ser repudiado por qualquer social-democrata digno. A ideia que a classe trabalhadora só consegue ser apelada se tomarmos atitudes reacionárias é parva, mesmo tendo em conta o passado da social-democracia. O progresso e a luta pelos direitos laborais conseguem sobreviver lado a lado, não será por acaso que as maiores figuras progressistas são tendencialmente de esquerda, de Beatrice Webb até Nelson Mandela e Martin Luther King Jr. É então necessário uma união transversal e a todos os níveis da sociedade para uma luta pela verdadeira liberdade.
Embora a Guerra Fria tenha terminado e as tensões tenham diminuído a nível global, não implica que não haja ainda imperialismo por parte das grandes potências mundiais. Continua a haver esferas de influência por parte destes países, quer sejam eles a Rússia, França, Reino Unido, Estados Unidos, China e Austrália. É importante que tenhamos então atitudes firmes com os nossos representantes numa muito importante política anti-imperialista e anticolonialista. Não pudemos continuar a pregar que a Europa é a terra dos livres e da democracia quando no estrangeiro os regimes ocidentais democratas apoiam regimes não democráticos. Tendo a Europa e os europeus o privilégio de poderem votar e decidir os seus deputados, também devemos querer expandir estes direitos ao resto do mundo. Devemos então ter uma perspetiva de cooperação com qualquer povo, que estando oprimido devido à bota do imperialismo ou do neo-colonialismo, luta pela sua independência e emancipação do seu opressor, seja ele quem seja. Instituições políticas como a Internacional Socialista deveriam de ser plataformas para esta luta. Pessoas como Willy Brandt, com a sua política de aproximação com os países de Leste (Ostpolitik), e Olof Palme com o seu apoio à Palestina, Cuba, críticas aos EUA e à Guerra do Vietname, crítica aos regimes fascistas português, espanhol e à apartheid, como também a sua crítica à atitude soviética com a Primavera de Praga e a certos regimes comunistas da Europa de Leste. Não é nada de novo esta atitude anti-imperialista e pacifista de líderes predominantes da social-democracia, é de extrema necessidade trazê-la de volta se a Internacional Socialista quer voltar a ser mesmo uma Internacional. Dito isto, é importante usar a cooperação internacional para lutar pela autodeterminação dos povos, não deixando que as grandes potências façam como lhes bem entender.
Outros projetos mais regionais, como a União Europeia, também devem ser alvo de reforma pelos sociais democratas. Já temos um projeto desses mais à esquerda, o Diem25, mas é preciso um projeto mais abrangente e mais capacitado politicamente. A União Europeia é o alvo de várias críticas acertadas, principalmente como decidiu lidar com a Crise de 2008, mas é também um projeto que deve ser reformado e não abolido. A cooperação europeia é importante, tanto no seu desenvolvimento regional, como também na defesa da tentativa de expansão de áreas de influência de países como os EUA e a Rússia. Mas é também importante frisar a palavra cooperação, pois se a UE é mesmo uma união tem que o provar, e penso poder afirmar que nos últimos anos tem provado o contrário. No entanto, tal como os primeiros sociais democratas foram os protagonistas na democratização do trabalho e na luta pelo sufrágio universal, devem voltar a sê-lo, só mudando a escala das suas reivindicações.
Conclusão
Gosto sempre da definição bastante simplista, obviamente, do que a social-democracia é: quer uma sociedade sem classes, como os socialistas marxistas, mas não vê o caminho só como a luta das classes, mas sim com a cooperação das classes trabalhadoras, de forma a reformar a sociedade até deixar de existir esta divisão.
A reivindicação das lutas do passado não devem ser tratadas como anacronismos ou extremismos, mas uma resposta a um sistema que se provou instável e pouco fiável, tal como se provou na altura em que Bernstein começou a teorizar sobre a social-democracia. Longe de ser uma força esgotada a social-democracia, quando interpretada corretamente, oferece um roteiro impressionante do século XXI para políticos em países industriais avançados e também no mundo em desenvolvimento. É apenas porque tais debates foram esquecidos, ou mal compreendidos, que as discussões contemporâneas da social-democracia são tão superficiais e intelectualmente empobrecidas, e é por isso que é tão importante refrescar a memória coletiva da esquerda democrática sobre o seu passado.
Os verdadeiros sociais democratas sempre pensaram em políticas específicas não apenas como fins em si mesmas, mas também como passos em direção a um futuro melhor. Em outras palavras, eles acreditavam não apenas que não havia contradição entre políticas voltadas para o presente e metas voltadas para o futuro, mas que, na verdade, não se podia, ou não se devia, ter uma sem a outra. A social-democracia, pelo menos como originalmente imaginada, baseava-se na visão de que integrar teoria e práxis era a chave para a vitória política e que transformar o mundo existente era o objetivo final. Contra o determinismo marxista e o laissez-faire liberal, eles defendiam o desenvolvimento de uma ideologia política baseada na ideia de que, apesar de tudo, as pessoas trabalhando juntas poderiam e deveriam tornar o mundo um lugar melhor. O resultado foi o mais bem sucedido movimento político do século XX. Os problemas do século XXI podem ser diferentes na forma, mas não são diferentes no tipo, não há razão para que a conquista não possa ser repetida.
Por último, deixo este vídeo onde Palme explica o porquê de ser um social-democrata, onde penso que fica resumido grande parte deste artigo.
Escrito por António Figueiredo.