O sindicalismo como pilar da social-democracia

https://asdnaprojeto.medium.com/o-sindicalismo-como-pilar-da-social-democracia-7ea0120b2a

No Manifesto Social-Democrata publicado pelo nosso camarada António Figueiredo, foram enumerados os três principais pilares da social-democracia: o Estado Social, o cooperativismo e o sindicalismo. Neste artigo pretende-se pois, retratar este último, que é alvo de constantes debates à esquerda e ataques à direita, sobretudo em Portugal.

O século XIX foi marcado por grandes transformações do ponto de vista económico e social. A Revolução Industrial trouxe consigo novas formas de trabalho, mais monótono, diário e constante, o que permitiu a formação de um grupo social que partilhava das mesmas condições: o operariado. À medida que aumenta a consciencialização do seu estatuto, surge também a necessidade de reivindicação dos seus direitos. As fábricas do século XIX eram locais violentos e perigosos, operados através da forte repressão por parte da burguesia industrial e os operários rapidamente entenderam que a melhor forma de combater ativamente esses abusos era através dos números. É em Inglaterra, no maior centro industrial mundial, que surgem os primeiros sindicatos como a National Association for the Protection of Labour na década de 1830.

Então, o que é um sindicato? Utilizando a definição do economista inglês Henry Farber, um sindicato pode ser definido como uma associação de trabalhadores que negoceia, em representação coletiva destes, com os respetivos empregadores os termos e as condições associados ao emprego. É através dos sindicatos que os trabalhadores conseguem, em número, fazer frente aos interesses dos empregadores, de modo a alcançar e reivindicar os seus direitos. Os sindicatos estiveram na base dos movimentos operários durante todo o século XIX e XX, permitindo alcançar conquistas laborais como o fim do trabalho infantil, carga horária reduzida, pensões e subsídios por doença, maternidade, entre muitas outras.

O sindicalismo é um pilar fundamental para assegurar que as condições de trabalho sejam dignas, tendo como principal objetivo garantir que o trabalhador seja tratado com o maior respeito e humanidade possível. Não é de estranhar portanto, que as grandes empresas como a Tesla, Amazon ou Starbucks, procurem ativamente criar entraves à formação de sindicatos. O movimento sindicalista espalhou-se rapidamente no último ano entre os trabalhadores da Starbucks, contando já com cerca de 150 estabelecimentos sindicalizados. Como resposta, a corporação norte-americana decidiu reinstituir Howard Schultz como CEO, um duro critico ao movimento de sindicalização. Também o multimilionário americano e CEO da Tesla, Elon Musk, num tom desafiante, convidou os seus trabalhadores a tentarem formar sindicatos, deixando o aviso que, se tal acontecesse, perderiam as suas opções de ações.

Se os sindicatos e o movimento sindicalista foram e continuam a ser responsáveis por enormes avanços no campo dos direitos laborais, porque é que a taxa de sindicalização em Portugal diminuiu drasticamente de 60,8% em 1978 para apenas 15,3% em 2016, representando a segunda queda mais drástica de todos os membros da OCDE, apenas atrás da Nova Zelândia?

De acordo com o mesmo estudo da OCDE, o declínio no número de trabalhadores sindicalizados é generalizado, tendo por base um conjunto de razões. O economista português Ricardo Paes Mamede cita a desindustrialização, o crescimento das formas atípicas de trabalho, a desregulamentação das relações laborais ou a pressão concorrencial de países com níveis reduzidos de salários e proteção dos trabalhos como fatores que dificultam a capacidade de organização e a mobilização dos sindicatos, reduzindo o seu poder negocial e o seu impacto no mundo laboral e na vida dos trabalhadores. A nível nacional, a situação é tão ou mais complexa.

Durante o regime fascista do Estado Novo, a sindicalização era de facto proibida, apenas existindo nominalmente os "sindicatos corporativos", que apenas existiam para servir a elite dominante. Os sindicatos livres foram efetivamente dizimados. O modelo económico-social não se revia nesse tipo de movimentos, pelo que a repressão era geral. Com a Revolução de Abril e a instituição do regime democrático do qual atualmente disfrutamos, o movimento sindicalista pode finalmente florescer legalmente. O principal pilar sindicalista português era Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses — Intersindical Nacional (CGTP-IN), fundada a 1 de Outubro de 1970 (ainda em período de ditadura). A 21 de Março de 1971, foi aprovado o Programa Básico da Intersindical, que reivindicava a liberdade sindical, o direito à greve e à livre negociação. Em 1974, é celebrado o primeiro 1º de Maio, numa manifestação que encheu as ruas de Lisboa, numa ode às conquistas laborais que se impuseram com o regime democrático e à liberdade de associação que havia sido reprimida durante todo o período do Estado Novo.

Mas dentro do movimento sindical português, começaram rapidamente a surgir ruturas e desentendimentos. A influencia comunista dentro da CGTP-IN esteve, desde a sua formação, fortemente presente. O Partido Socialista e o Partido Popular Democrático (até 1976, adotando posteriormente o nome atual de Partido Social Democrata), participavam também no movimento sindical, com visões distintas dos comunistas. Na base da cisão no movimento sindical, estava a exigência por parte do PS de uma "democratização sindical", ou seja, a possibilidade de existência de mais confederações sindicais que não a CGTP. O Movimento Autónomo de Intervenção Sindical, também conhecido como Carta Aberta, reivindicava "os princípios da liberdade sindical tal como esta era proclamada nas convenções da OIT, bem como o pluralismo sindical e o direito de tendência" e esteve na base da fundação da União Geral dos Trabalhadores, ou UGT.

E este clima de tensão dentro do movimento sindical chega até aos nossos dias, com a CGTP-IN e a UGT a disputarem o mesmo terreno na procura por adquirir mais trabalhadores para os seus quadros. Em termos de membros, a CGTP-IN conta com cerca de 550.000, enquanto a UGT possui um menor número, com cerca de 460.000.

Uma das causas para o declínio do sindicalismo em Portugal pode ser estar então relacionada com as relações entre a CGTP-IN, a UGT e o poder governativo. Em 1982, 1988 e 2003, a CGTP-IN convocou manifestações contra a retirada de vários direitos laborais que haviam sido consagrados com o 25 de Abril. A última (de 2003) é a mais relevante, notando que, enquanto a CGTP-IN se opôs contra o Pacote Laboral do governo de Durão Barroso (PPD-PSD), a UGT decidiu subscrevê-lo, permitindo a sua aprovação. A posição de complacência da UGT para com o poder político, no sentido de promulgar medidas que vão contra os interesses dos trabalhadores é o sintoma de um dos problemas que marca o declínio do sindicalismo português. A geral desconfiança, não só do patronato e do governo, como também de quem os representa (confederações sindicais) acaba por afastar potenciais trabalhadores com o intuito de se sindicalizar.

No caso português, a politização dos sindicatos também representa um obstáculo na luta e movimento sindical. Citando Alan Stoleroff em Sindicalismo e relações industriais em Portugal (1988): "apesar da industrialização, da urbanização e da democratização, a central sindical maioritária [CGTP-IN] continua a advogar a um sindicalismo de classe, radicalmente anticapitalista e ideológica e organizacionalmente próxima do Partido Comunista, enquanto a central minoritária [UGT] se mantém dedicada a uma estratégia reformista e neocorporativista. Portanto, o sindicalismo português é um sindicalismo politizado, orientado para a intervenção do Estado e até dependente dele".

A evolução do capitalismo e das relações laborais exige uma necessidade de readaptação por parte do movimento sindical e dos seus representantes, o que levou, por exemplo à adesão da UGT (1983) e CGTP-IN (1993) à Central Europeia dos Sindicatos, seguindo a ideia de que o sindicalismo veria tanto sucesso quanto mais desenvolvido fosse o "modelo social europeu". A globalização da economia levou à deslocação de empresas, uma maior precariedade laboral, ao grande aumento de lucros e criação de novos multimilionários e bilionários, enquanto enfraqueceu o movimento sindical, retirando aos trabalhadores a capacidade de defender os seus interesses de uma forma o mais capaz possível.

Não é novidade nenhuma que, quanto mais forte for o movimento sindical num determinado país, melhores condições laborais têm os trabalhadores. Neste campo, são os países nórdicos que lideram os rankings no que diz respeito às taxas de sindicalização nos países da OCDE, com a Islândia no topo da lista com uma taxa de 90.4%, enquanto a Estónia se apresenta no fim com apenas 4.2%. Portugal, por comparação, encontra-se na metade inferior da lista, com cerca de 16%.

A última década em Portugal ficou marcada por um grande aumento no desemprego e uma crescente precariedade no mercado de trabalho. As alterações à lei laboral de 2012, durante o governo de coligação PPD-PSD/CDS-PP liderado pelo então Primeiro-Ministro Pedro Passos Coelho, limitaram também a capacidade de negociação dos sindicatos, nomeadamente no que diz respeito às negociações coletivas (particularmente, o princípio da caducidade dos contratos coletivos de trabalho). A globalização económica que potencializou o crescimento das grandes empresas multinacionais obrigou à adoção de medidas que visavam tornar as empresas nacionais mais competitivas.

O resultado foi a desregulação laboral, através de estratégias como a flexibilização dos contratos de trabalho. O resultante aumento no desemprego significava que, mesmo afiliados nos sindicatos, os trabalhadores não eram sujeitos ao pagamento de quotas. A diminuição na coleta de verbas traduz-se numa maior incapacidade de ação por parte dos sindicatos, que se mostram cada vez mais incapazes de fazer frente aos interesses do patronato em prol da defesa dos seus membros. Tal situação cria um efeito-espiral, onde a crescente inaptidão por parte dos sindicatos resulta num maior afastamento por parte dos seus membros e potenciais membros, o que em si fragiliza ainda mais o seu poder.

Por outro lado, existe também uma incapacidade por parte dos sindicatos em conseguir atrair a classe trabalhadora mais jovem, com visões, objetivos e problemas diferentes daqueles que são observáveis nos trabalhadores mais velhos. Os jovens são aqueles mais atingidos pela precariedade laboral, sendo também aqueles que estão mais desprotegidos contra a selvageria do mercado de trabalho, sobretudo no setor turístico (incluindo restauração) e retalho.

Cada caso é um caso e é impossível resolver totalmente um problema, importando por completo uma solução de fora, mas no caso do sindicalismo, é possível observar os casos de sucesso em outros locais, de modo a retirar ilações e procurar aplicar medidas semelhantes em Portugal para que o nosso próprio movimento sindical retome a força que em tempos teve, para uma proteção e luta mais eficaz pelos direitos laborais. O sucesso nos países nórdicos é talvez aquele que mais sobressai no panorama internacional.

Como é possível observar no gráfico acima, a Islândia, Suécia, Dinamarca e Finlândia surgem no topo da lista, bastante acima da média europeia no que diz respeito à taxa de sindicalização dos seus trabalhadores. O movimento sindical e operário nórdico tem uma vasta história, a qual já foi analisada em dois artigos da ASD da autoria do António Figueiredo (parte I e parte II), pelo que não vale a pena voltar a retrata-lo neste artigo. No entanto, vale a pena analisar como funciona o processo sindical nesses países.

As relações laborais e a legislação em toda a região nórdica baseiam-se primeiramente nas negociações e nos acordos coletivos. São as forças sindicais e as federações de empregadores que negoceiam todos os aspetos que dizem respeito ao campo laboral. Todo este campo tem por base a "teoria da dissuasão das relações laborais", centrada numa organização estruturada por parte de ambas as entidades, o que gera uma estabilidade a longo prazo (não está salvaguardada de pequenos conflitos e obstáculos imediatos). Esta estabilidade permitiu a implementação de políticas de rendimentos nacionais e estes dois fatores encorajaram o envolvimento dos governos nestas negociações, como uma terceira força responsável por assegurar a legalidade e os direitos de cada uma das partes. A negociação centralizada permitiu a redução dos conflitos industriais, enquanto as políticas de salário solidárias possibilitaram o crescimento do salário das mulheres e dos trabalhadores não-qualificados em relação ao trabalho masculino qualificado. Já nos anos 80 e 90, a negociação passou a ser sectorial, mas a necessidade de cooperação entre os três poderes persiste até à atualidade. Tal como em Portugal, a desindustrialização também afetou o movimento sindical nórdico, o que obrigou a uma reconfiguração. O crescimento do setor publico e das profissões ligadas ao setor terciário foi seguido de um desenvolvimento de sindicatos ligados a essas áreas, enquanto o aumento da participação feminina também foi acompanhado por um maior número de mulheres em posições de poder e liderança dentro do mundo sindical. Com efeito, na Suécia, apenas 2 dos 10 maiores sindicatos eram do setor privado, pertencentes ao setor secundário (indústria). Dos 8 sindicatos do setor terciário (serviços), 6 tinham liderança feminina.

Na década de 1970, devido a uma onda de greves e agitação laboral, os sindicatos nórdicos, historicamente mais ativos a nível nacional do que local, pressionaram nas negociações a maior influência dos trabalhadores no local de trabalho, o que resultou numa grande expansão no papel dos sindicatos a nível local. Em 1973, tornou-se mandatário a presença de trabalhadores nos conselhos administrativos na Suécia, Noruega e na Dinamarca, com a Finlândia a seguir o mesmo caminho em 1991. Medidas adicionais foram implementadas, no sentido de proteger os direitos individuais dos empregados, bem como a sua segurança. A co-determinação local significou que os trabalhadores passavam a estar representados em todas as decisões tomadas pelas empresas, tendo assim poder para decidir o seu rumo. Embora o impulso para a co-determinação dos trabalhadores assalariados tenha falhado, a co-determinação aumentou a influência dos trabalhadores e dos sindicatos desde o chão da fábrica até à sala de administração.

O elevado nível de organização sindical nos países nórdicos influenciou os partidos políticos. Historicamente, o movimento sindical nórdico esteve sempre ligado aos partidos sociais-democratas e a unidade sindical tornou-se um pilar a ser defendido por essas forças políticas, ao contrário do que se via na Itália, França e Alemanha no período entre guerras, ou em Portugal no período pós-25 de Abril. Semelhante ao caso português, tanto na Islândia, como na Finlândia, os sindicatos foram palco de constantes conflitos entre comunistas e sociais-democratas, numa luta acesa pelo controlo do movimento sindical e operário. Só em 1966, com o apaziguamento dos conflitos e uma coligação entre sociais-democratas e comunistas, é que os sindicatos finlandeses começaram a ter uma influência comparável aos restantes sindicatos nórdicos.

Uma das conclusões que se retira da análise do sucesso dos sindicatos nórdicos na defesa dos interesses dos seus membros e dos trabalhadores no geral, é a ideia de união sindical, algo que não é presente em Portugal. A falta de união sindical em Portugal, aliada à já fraca taxa de sindicalização dos trabalhadores portugueses, assegura que qualquer poder que os sindicatos tenham, seja reduzido. Como foi dito anteriormente, esse enfraquecimento apenas afasta novos membros, o que cria um efeito espiral negativo que apenas beneficia os interesses do patronato.

Outra característica que cria problemas ao sindicalismo português é uma relação constantemente baseada em conflitos entre o poder sindical e o poder político. Estando sob a influência comunista, a CGTP-IN apresenta-se como a maior confederação sindical. A manutenção do poder político no bloco central PS-PSD assegura que o Partido Comunista Português passe a maior parte do seu tempo como oposição, o que acaba por se refletir nas reivindicações sindicais e as suas relações com o poder. Por outro lado, a incapacidade de influenciar a CGTP-IN levou os partidos do poder a utilizar a UGT como o seu braço armado na luta sindical, mas uma constante viragem à direita por parte do PS e do PSD assegura que os interesses dos trabalhadores nunca estarão realmente protegidos.

As negociações de acordos coletivos ficam então bastante aquém, pois os sindicatos não têm o poder necessário, nem o governo ao seu lado para salvaguardar os interesses coletivos, o que obriga a uma legislação laboral mais apertada e burocratizada, ao contrário do que acontece em países onde os ACT (acordos coletivos de trabalho) regem uma grande parte do mundo do trabalho, geralmente com regalias mais vantajosas do que em Portugal.

Este artigo não será capaz de resolver a situação complexa que é o mundo sindical português, mas espera no entanto, incidir um pouco de luz no que podem ser futuras soluções para fortalecer um dos pilares da social-democracia e do bem-estar social, que são os sindicatos, as suas lutas e as suas conquistas. Espera-se então, que no futuro, a trajetória seja mais no caminho da Islândia, do que no caminho da Estónia.

Escrito por Rodrigo Dias.

Referências