O girassol da competitividade
Nos últimos anos, o debate sobre a competitividade tem sido monopolizado pela direita e pelos defensores da ideologia neoliberal. A perspetiva de que um país se torna competitivo (apenas) através da competitividade fiscal é obviamente redutora, desonesta e errada. É uma perspetiva baseada em pressupostos incorretos e justificada com base nos interesses dos detentores do capital e nunca na maximização do bem comum, feita de forma equitativa.
Podemos ver a competitividade de um país como um girassol. O girassol é uma flor com várias pétalas, que brota a uma temperatura suficientemente amena, mas não demasiado quente. Também assim o é a competitividade. Poder-se-ia dizer que a competitividade (o girassol) se constrói com várias variáveis que a formam (as pétalas). O sistema fiscal de um país será certamente uma dessas pétalas, mas para além de não ser a única, está longe de ser a mais importante e não devemos querer que seja a mais influente na determinação da competitividade do país, pois isso traria alguns problemas, que veremos de seguida.
Em primeiro lugar, é importante perceber o que é a competitividade, como é que a podemos promover e o que é que Portugal, em concreto, poderia fazer para se tornar um país mais competitivo.
Antes de mais, e como no discurso dos "liberais" se associa sempre à competitividade a carga fiscal, há que desmistificar um pouco uma ideia que tem sido recorrentemente difundida, e utilizada como pressuposto para a retórica liberal, de que Portugal tem uma carga fiscal muito elevada. Tal como pode ser observado através da Figura 1, a receita fiscal do Estado em relação ao PIB tem, em 2022, em Portugal, um valor inferior à média da União Europeia e ainda mais baixo quando comparado com a média da Zona Euro. Adicionalmente, há ainda que notar que, contrariamente à retórica "liberal", não existe uma relação inversa entre a carga fiscal e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). A título de exemplo, a Holanda apresenta uma carga fiscal e um IDH muito superiores a Portugal.
Mas o que estamos verdadeiramente a estudar quando falamos de "carga fiscal"? Este indicador, apura a soma das receitas fiscais e as contribuições para a segurança social em percentagem do PIB. Aquilo que se tem verificado nos últimos anos, é que as contribuições para a segurança social têm vindo a aumentar de forma sustentada, o que contribui para que a carga fiscal aumente, mas não por más razões. Na verdade, o aumento da receita por via das contribuições não se deve a qualquer aumento de impostos, mas acontece por duas vias:
1º - maior número de pessoas a trabalhar (e, portanto, a contribuir) — desde 2015 foram criados mais de 700 mil empregos;
2º - a um crescimento sustentado dos salários. Apesar do total das contribuições para a Segurança Social se ter mantido constante (nos 11 por cento para os trabalhadores e 23,75 por cento para as empresas), um aumento dos salários leva a que as receitas de contribuições tenham um aumento significativo. Desta forma, comprova-se que o aumento das receitas da Segurança Social (por via do aumento das contribuições), que em tanto contribuem para o aumento da carga fiscal, acontecem devido a indicadores económicos positivos: aumento do número de pessoas empregadas e aumentos dos salários — figura 2.
Mas afinal, o que é a competitividade? Porque é que ela é importante? E como podemos promovê-la, de forma sustentada e justa?
Como é óbvio não existe uma definição perfeita e universal de competitividade. No entanto, penso que poderíamos dizer sem que tal estivesse incorreto, que a competitividade é a capacidade de uma agregação (empresa, país, zona geográfica, …) desenvolver atividade, inovar e aumentar os seus outputs mediante a eficiência e racionalidade na utilização dos recursos, fazendo valer as suas capacidades de inovação e transformação na consolidação da sua influência no mercado no qual se insere, por forma a conseguir competir concorrencialmente com os seus homólogos e ganhar vantagem comparativas na sua atividade. No caso de um país, e utilizando uma perspetiva orçamental, os recursos seriam as receitas fiscais e os recursos existentes, e o output seria o PIB. Claro que não se trata de uma definição completa, nem tampouco universal, mas penso que pode servir para este artigo, tendo em conta o objetivo do mesmo.
A competitividade é importante porque é aquilo que, combinado com outros fatores como a produtividade ou a especialização produtiva, faz o país crescer. É a competitividade das empresas que promove a expansão do mercado, como a capacidade de influência no mesmo e sobretudo a capacidade de criar Valor Acrescentado Bruto (VAB) na economia. Um país que não seja competitivo, de alguma forma, enfrenta uma economia estagnada, com altas taxas de desempego, emprego pouco qualificado, e por consequência mal pago e inúmeros problemas de natureza estrutural.
Portugal sempre se caracterizou por ser um país competitivo pela via dos salários, conseguindo atrair algumas empresas que procuram trabalhadores mais ou menos qualificados, mas com disponibilidade para auferir salários mais baixos. Não nos podemos contentar com isto. A competitividade que devemos querer é outra.
Então, como podemos promover a competitividade?
Para responder a esta pergunta é importante, em primeiro lugar, perceber que tipo de competitividade queremos (e que tipo de crescimento queremos — mas isso fica para outro artigo). Recorrentemente vemos a direita, nomeadamente os "liberais", fazerem comparações entre a economia portuguesa face à Holanda, Luxemburgo ou Irlanda, invocando a carga fiscal como o principal fator de diferenciação entre uma economia "pobre" e "ultrapassada" como a nossa e as economias de sucesso destes países. Esta simplificação lógica que atribui ao sucesso destas economias o facto de terem impostos mais baixos (nem sempre tão mais baixos quando dizem ser) é desonesta.
Se, tal como já referi, a competitividade de uma economia não deve estar dependente do seu sistema fiscal e de uma competição irracional entre que governo é que consegue reduzir mais os impostos para atrair mais empresas, então de que forma tornamos o país competitivo?
Existem várias estratégias que podem ser adotadas para tornar um país competitivo, no entanto cada uma delas tem consequências sociais e económicas diferentes.
Podemos adotar uma estratégia neoliberal baseada na marginalização das taxas de imposto, tornando o país num paraíso fiscal e esperando que assim, as grandes multinacionais transfiram a sua sede fiscal para um dado país, aumentando assim, de forma artificial, o PIB, à semelhança da Irlanda. Note-se, que até o Banco Central da Irlanda dá mais destaque ao PNB do que ao PIB (o segundo indicador é mais influenciado pelas multinacionais).
Esta estratégia pode, no entanto, levar a problemas sociais. Desde logo, a redução das taxas de imposto fará com que o Estado perca uma grande parte da sua receita fiscal (uma vez que o aumento da massa tributável proveniente do crescimento económico supostamente explosivo gerado pela redução da fiscalidade nunca irá superar aquele que seria o valor perdido pelo Estado em receitas fiscais com a introdução das taxas de imposto mais baixas). Essa receita fiscal que outrora estava disponível e deixou de estar com a aplicação do novo modelo fiscal, servia para financiar serviços públicos essenciais para toda a população, como saúde pública, educação pública, transportes e apoios sociais.
Ora, esta estratégia, terá como consequência uma degradação do Estado social e dos serviços públicos do país, prejudicando os mais pobres, que mais utilizam esses serviços, e beneficiando os mais ricos, que mais beneficiarão com essa redução de impostos (tendo até em conta que esta redução de impostos é acompanhada por uma redução de progressividade). Isto será para a generalidade das pessoas com consciência social, uma situação injusta e inaceitável, pelo facto de deixar os mais fracos para trás. Para um liberal, seria o sonho: a absoluta estratificação social em curso.
Uma outra hipótese seria usarmos o cérebro.
Existe uma estratégia de desenvolvimento alternativo. Consiste na criação de emprego qualificado, mediante implementação de políticas públicas multidisciplinares, que promovam a criação desse emprego, a valorização do trabalho, a atração e promoção de criação de empresas em setores tecnologicamente sofisticados. Mas não apenas isso. É necessária a implementação de uma estratégia nacional que promova a competitividade de um país, que não se pode focar apenas nas questões mais económicas, do mundo empresarial e das estatísticas e indicadores socioeconómicos. Elementos fundamentais como o reforço da contratação coletiva, o reforço da influência dos trabalhadores nas decisões das empresas nomeadamente no que diz respeito aos seus salários, através dos sindicatos, na tomada de decisões nas grandes empresas — decisões que os afetam diretamente, ou mesmo questões mais simples como o Salário Mínimo Nacional, são todas elas muitíssimo importantes na promoção da competitividade. Ou seja, é necessário a implementação de um modelo económico em que ocorra uma verdadeira concertação social, e em que os diversos atores tenham um papel relevante.
Este tipo de estratégias, em que o Estado assume um papel proativo de empreendedor e de participante (não apenas de regulador) não é novidade, nem é "socialismo" ou "comunismo", como muita gente quer fazer parecer. Na verdade, este tipo de modelo económico, em que as políticas públicas assumem um papel fundamental na dinâmica de desenvolvimento do país, é e foi amplamente praticado tanto nos países do norte da Europa, nomeadamente na península Escandinávia, como também na Ásia, nomeadamente em Singapura, Coreia do Sul e no Japão. Portanto, essa ideia de que os Tigres Asiáticos se desenvolveram apenas com políticas liberais é uma embuste histórico. Para além disso, ignorar que o Estado deve ser um "importante player" é ignorar a história do desenvolvimento social, económico, político e material dos últimos 2000 anos. Os governos desses países não se limitaram a praticar dumping fiscal sobre as empresas, na fé de que tudo o que fosse investimento direto estrangeiro (IDE) em setores relevantes passassem a estar localizados nesses países (apenas pela vantagem fiscal).
Aquilo que se fez, de diferentes formas e com diferentes estratégias, naturalmente, foi colocar o Estado num papel de proatividade, numa perspetiva de estado empreendedor — conceito amplamente falado pela Mariana Mazzucato. Essa proatividade do estado, em que as instituições políticas e públicas, de forma participativa e proativa se movimentam com o objetivo de colocar o Estado ao serviço da inovação, fazendo parcerias com empresas, apostando em setores de elevado valor acrescentado, nomeadamente de caracter industrial, através do investimento público, diversificando a economia, mas ao mesmo tempo contribuindo para a sua especialização. A criação de clusters de empresas e de parques de ciência e tecnologia, bem como de infraestruturas, nomeadamente de transporte e logística, que deem resposta às necessidades das empresas. A criação de agências públicas de inovação. Tudo isto se faz com uma 6 intervenção proativa, efetiva e direta do Estado na Economia. Nada disto se faz pura e simplesmente deixando o mercado funcionar.
Nem sempre (ou muito poucas vezes) as apostas de investimento que o mercado faz são as mais benéficas para a sociedade e para a economia. Nem sempre (ou muito poucas vezes) as respostas que o mercado dá à satisfação das necessidades das pessoas são suficientes, ou, sobretudo, universais. Nem sempre (ou muito poucas vezes) os mecanismos de "autorregulação" do mercado dão resposta aos grandes problemas estruturais das sociedades.
Enquanto continuarmos a olhar para a economia de forma puramente tecnocrática, debatendo-a como se fosse uma ciência exata e tomando todas as decisões e baseando todos os nossos pressupostos e raciocínios na base da Oferta = Procura, numa lógica de economia de primeiro ano da faculdade, nunca iremos compreender a importância fundamental e única que tem para o desenvolvimento económico ter uma política industrial para o país. Continuaremos sempre a olhar para o investimento como algo privado, para a competitividade como algo autoinduzido e para a receita fiscal como um encargo, e não como uma fonte de financiamento para a construção dos mecanismos necessários para responder aos nossos problemas.
A competitividade, como o crescimento, o desenvolvimento, a justiça social, não se garantem através de um equilíbrio de mercado entre oferta e procura. O mundo é muitíssimo mais complexo e exigente do que isso. Da mesma forma como a construção de um iphone envolve investimento em investigação científica e tecnológica financiada pelo governo dos EUA, também a descoberta de uma vacina para a Covid-19 envolveu um investimento público em ciência e tecnologia, que os privados nunca seriam capazes de garantir sozinhos, dado o risco associado. É isto que é preciso: colocar o Estado a arriscar, mas também a colher os frutos do investimento realizado.
Se queremos que o girassol não morra, e cresça, temos de garantir que todas as suas pétalas cumpram corretamente as suas funções. A fiscalidade, repito, é certamente uma dessas pétalas do girassol da competitividade. O problema é que se focamos a nossa atenção apenas nessa pétala, sobrevalorizando-a e esquecendo as outras, elas caem, o girassol morre, e essa única pétala, à qual demos imensa atenção e na qual apostámos tudo, não será suficiente para o salvar.
Se o girassol morre, não se reproduz. Se a economia é um campo de girassóis, em que existe o girassol da competitividade, o girassol da justiça, o girassol dos serviços públicos, o girassol da ciência, a sua não reprodução compromete toda a economia.
Escrito por André Pires.