Desigualdades e Pobreza: O falhanço do Neoliberalismo
Desigualdade e pobreza são conceitos que, tal como qualquer conceito das ciências sociais, podem não reunir um consenso alargado quanto à sua definição. Por norma, quando se fala de desigualdade e de pobreza, o cidadão comum sabe que se está a falar das disparidades de rendimento existentes entre os indivíduos e o facto de haver pessoas que, trabalhando ou não, vivem numa situação económica desfavorável. Mas tanto a desigualdade como a pobreza podem assumir várias formas e podem ser analisadas segundo diferentes interpretações.
O conceito de pobreza, por exemplo, tal como o conceito de desenvolvimento ou mesmo o de desigualdade, variam consoante a geografia, e consoante a cronologia. Da mesma forma como ser pobre há 100 anos não é a mesma coisa que ser pobre hoje, também ser pobre hoje na Suécia ou na Finlândia não é o mesmo que ser pobre em Angola ou nos Estados Unidos. Pode-se até dizer que nalguns países o próprio conceito de pobreza nem se verifica, uma vez que esses locais possuem um grau de desenvolvimento de tal forma baixo que não se consegue adequar o conceito à circunstância subjacente.
A medição das desigualdades e da pobreza, a par da definição desses mesmos conceitos, é também algo muito difícil de fazer, seja por questões ligadas à recolha de dados, à própria fiabilidade destes, à falta de informação ou à complexidade de os tratar. No entanto, vários economistas têm feito um trabalho meritório nessa matéria. Entre eles, destaca-se Thomas Piketty, que na sua página oficial disponibiliza um conjunto de dados macroeconómicos de vários países, relacionados com as questões da desigualdade.
No seu livro "O Capital no século XXI", Piketty analisa um conjunto vasto de dados, por ele recolhidos, de mais de 20 países, com os quais demonstra a evolução dos padrões socioeconómicos nas diferentes partes do mundo, em especial na Europa, nos EUA e na Ásia. "O Capital no século XXI" é um livro que desmistifica o neoliberalismo, mostrando as suas consequências devastadoras para o mundo e de que forma estaideologia prejudica os mais pobres e beneficia os mais ricos, contribuindo assim para o aumento das disparidades de rendimentos e da pobreza.
Antes de passar à análise dos dados, é necessário fazer uma breve caracterização deste conceito. Afinal, o que é o neoliberalismo? O neoliberalismo não se resume a uma ideologia política materializada na redução do peso do estado na economia e na desregulação da atividade económica. É mais do que isso, tanto sob o ponto de vista histórico, como sob o ponto de vista económico e político. Esta ideologia, aplicada em vários países, mas em especial nos EUA e no Reino Unido (RU), caracteriza-se por ter uma forte componente de desresponsabilização do estado face às necessidades da população, concessionando serviços públicos a entidades privadas através de Parcerias Público-Privadas e privatizações — mesmo que isso possa ter um maior custo para o erário público, uma menor qualidade do serviço ou uma menor abrangência do mesmo a toda a população independentemente do seu rendimento. A desregulação completa dos mercados e de toda a atividade empresarial, a redução drástica ou mesmo eliminação de qualquer serviço público que se integre numa lógica de Estado social, a limitação dos poderes dos sindicatos, reduzindo assim o poder de negociação coletiva entre trabalhadores e empresas, que fará com que o poder negocial dos trabalhadores seja reduzido ou mesmo a liberalização extrema do poder financeiro e da desregulamentação das instituições financeiras, bem como a privatização de agências e instituições públicas que prestam serviços essenciais à população, são algumas das características essenciais do neoliberalismo.
O gráfico 1 dá-nos a conhecer um indicador importante que permite medir a desigualdade do rendimento — o peso do decil superior de rendimento nos EUA entre 1910 e 2010. Observa-se que a partir de 1940, durante o mandato de Roosevelt enquanto presidente dos EUA, os níveis e desigualdade baixaram de forma significativa e aparentemente estrutural. Esta redução das desigualdades, que foram acompanhadas de reduções dos indicadores de pobreza, não se deve, naturalmente, ao funcionamento livre do mercado ou a qualquer desregulação ou liberalização económica. Pelo contrário. Roosevelt, quando foi eleito, herdou um país em plena depressão económica. O desemprego ultrapassava os 25%, existia deflação nos produtos agrícolas, que estava a prejudicar fortemente os produtores e dois milhões de pessoas não tinham casa.
Ao contrário do que os teóricos neoclássicos afirmavam na altura, deixar o mercado funcionar sozinho não seria solução para resolver estes problemas, e por isso Roosevelt criou o Primeiro New Deal e começou a colocar o Estado a intervir mais profundamente na economia. Foram criadas organizações públicas com carácter regulatório e de auxílio às empresas e famílias, que ajudaram a criar novos postos de trabalho, apoiaram as pequenas e médias empresas concedendo alívios nas hipotecas e foi ainda criada a Lei da Recuperação da Indústria Nacional que reforçou a regulação da atividade empresarial, combatendo a especulação e a competição selvagem. Para terem acesso a alguns dos apoios do Estado, as empresas teriam de aumentar os salários dos trabalhadores, o que iria ter um efeito positivo na melhoria dos rendimentos e por consequência na redução das desigualdades, o que também iria beneficiar as próprias empresas, tendo em conta que existiria um aumento da procura.
Com a criação do Segundo New Deal, Roosevelt conseguiu aprovar a Lei da Segurança Social, com a qual foi possível estabelecer alguma segurança económica para pessoas idosas, pobres e doentes. Este foi um passo importante para o início da criação do Estado Social nos EUA, que mais tarde foi destruído por Reagan, com as suas políticas neoliberais de desregulamentação, liberalização e mercantilização do trabalho.
Aquilo que podemos aferir, da análise do gráfico 1, e da informação que dispomos das medidas tomadas no mandato de Roosevelt, é que estas políticas de caracter social e redistributivo, que foram altamente criticadas, tiveram consequências muito positivas na redução das desigualdades. Entre 1940 e 1945 a concentração de rendimento nos Estados Unidos no seu decil superior baixou de 45% para 35%. E entre 1950 e 1980 o mesmo indicador não ultrapassou os 35%, período que coincidiu com os mandatos de outros presidentes (Harry S. Truman, Dwight D. Eisenhower, John F. Kennedy, Lyndon B. Johnson, Richard Nixon, Gerald Ford, Jimmy Carter), que com as suas diferenças estratégicas para a economia Americana, não colocaram em causa a existência de um Estado social mínimo e de garantias de um elevador social, mesmo que ineficiente, para que a preocupação com a desigualdade e a pobreza estivessem presentes. Inclusive, foi durante o mandato de Lyndon B. Johnson que foi criado o Great Society Program, um programa pluridimensional que tinha uma base de atuação alargada, envolvendo investimentos na educação, habitação ou saúde, com o objetivo de claro de eliminação da pobreza e do extrativismo racial, tendo, alias, sido através desse programa criado o Medicare.
Pese embora a influência que a guerra teve na evolução destas estatísticas — e da qual falarei mais à frente, Reagan, defensor de uma economia totalmente capitalista, com o mínimo de intervenção estatal, numa lógica de laissez-faire, reduziu as taxas de imposto, com o intuito de expandir a economia e aumentar a base de tributação, para compensar a redução da taxa — a mesma lógica que muitos (neo)liberais usam para tentar demonstrar a racionalidade da flat-tax. Apesar da expansão da base tributária, a mesma não foi suficiente para anular o efeito de redução das taxas de imposto, pelo que a receita federal decresceu, apesar de o PIB ter aumentado e os índices de desemprego terem caído numa primeira fase. Esta política económica de Reagan, denominada por economistas de trickle-down economics, semelhante à perpetrada por Tatcher no seu mandato — cronologicamente coincidente com o de Reagan e caracterizada pela desestatização da economia — criou um efeito muito negativo sob o ponto de vista económico-social aosmais pobres, não deixando de beneficiar os mais ricos. O crescimento da desigualdade e da pobreza verificou-se tando nos EUA como no RU. Não bastando a redução dos impostos aos mais ricos, que estando numa posição privilegiada, ainda ficariam a beneficiar mais desta situação, a Câmara dos Representantes e o Senado decidem congelar o salário mínimo nacional em 3,35 dólares por hora (reduzindo assim o salário real, tendo em conta a existência de inflação), e cortar um conjunto de programas sociais destinados ao combate à pobreza e à exclusão social, que eram absolutamente fundamentais nas camadas mais desfavorecidas da sociedade norte-americana.
As consequências que estas políticas neoliberais/libertárias tiveram nos EUA são visíveis no Gráfico 1, que nos mostra que durante este período de desregulação da economia, redução de impostos e cortes nos apoios sociais, a captura de rendimento pelos rendimentos mais altos aumentou de 35% para 41% durante o mandato de Reagan, resultando numa maior desigualdade. As medidas tomadas por Reagan foram de tal forma impactantes e estruturais na economia norte-americana que os seus efeitos se propagaram nos anos seguintes, pelo menos até 2000, com os níveis de desigualdades de rendimentos a aumentar de forma quase exponencial.
O Gráfico 2 mostra-nos, através do Índice de Gini — indicador mais usado para medir as desigualdades dos rendimentos num país — que a evolução de crescimento das desigualdades após o período Reagan aparenta mesmo ser estrutural. Mesmo com algumas medidas sociais e de regulação da economia promovidas por Clinton e Obama, e também por George W. Bush, as desigualdades de rendimento mantiveram uma trajetória ascendente, embora com um abrandamento do seu crescimento face ao período 1980–1990.
Mas a análise das consequências destas políticas neoliberais não se pode cingir a uma mera avaliação dos impactos das políticas na sociedade, reduzindo-se a uma síntese da evolução do índice de Gini ou da concentração de rendimento. É preciso também, e principalmente, perceber o porquê disto acontecer. De que forma é que as políticas neoliberais criam e perpetuam estas desigualdades, que são a origem de uma sociedade estratificada e desequilibrada?
Para ajudar a entender isso, seria importante analisar o seguinte gráfico, que nos dá conta da concentração de património entre o séc. XIX e o séc. XXI nos EUA e no RU.
É bastante clara a alteração da tendência de crescimento da concentração do património, nestes dois países, a partir da década de 80, período de governação destas duas figuras incontornáveis na instituição do neoliberalismo. Se desde o séc. XX que a concentração de património nos 10% e 1% mais ricos destes dois países apresentava uma trajetória decrescente, é também notório que a partir da década de 80, houve uma inversão de tendência, passando esta a ser de aumento de concentração do património. Inicialmente, nos EUA, essa tendência não foi imediatamente efetivada, tendo em conta que se encontravam num período de guerra e que esse facto permitiu que houvesse uma efetiva destruição de património, o que por si só ajuda a reduzir as desigualdades. No entanto, passado esse período inicial, também nos EUA se verifica uma clara tendência de aumento da concentração de património.
Os dados da concentração de património nestes dois países até 2010 permitem-nos perceber que as políticas neoliberais de Reagan e Thatcher tiveram um impacto estrutural na economia. Tanto é que se perpetuaram no tempo, mesmo com a existência de políticas mais intervencionistas por parte do Estado nos anos seguintes, com os Bush, Clinton e Obama nos EUA e Tony Blair ou Brown no RU.
Analisar esta variável é importante porque demonstra exatamente isso. A forma estrutural e profunda como as políticas neoliberais afetam as economias dos países. Contrariamente ao rendimento, o património, que é essencialmente a riqueza de uma pessoa, é uma variável muito mais ilíquida e por isso muito mais difícil de manipular, no entanto é também uma das mais importantes variáveis quando falamos das desigualdades estruturais de uma sociedade. Mais facilmente um governo adota políticas públicas de redistribuição do rendimento, aumento de salários e introdução de progressividade fiscal, do que toma medidas que, afetando mais estruturalmente o sistema económico, impactariam diretamente o património dos mais ricos. Isto acontece por um conjunto variado de razões — algumas políticas, outras culturais, entre outras naturezas de razões.
Nestes países, a sobrevalorização da propriedade privada é cultural e estrutural quando comparada com a valorização feita de uma sociedade mais igual. Uma grande parte do património existente deriva das heranças deixadas entre gerações. No entanto, qualquer medida que belisque tal direito à propriedade nunca seria aceite nem social nem politicamente, mas seria sobretudo impedida pelos donos das grandes fortunas, que detendo tamanha riqueza, deterão sempre a influência e o poder necessários para impedir que essas reformas aconteçam.
A detenção de património a grande escala, ainda que na maior parte das vezes não seja conseguido nem com o trabalho do próprio detentor dessa riqueza nem com o seu esforço (qual mérito liberal) é, desta forma, uma das principais causas, a que Piketty atribui grande relevância, para o aumento das desigualdades. O detentor de capital, contrariamente ao trabalhador, tem a oportunidade de transformar dinheiro em mais dinheiro. Aproveitando-se da sua situação privilegiada e de um sistema financeiro composto por mecanismos de elevado retorno para quem detiver mais capital, para enriquecer com a própria riqueza, não produzida por si, mas a si atribuída por mero acaso. Se é este o mérito que os liberais contemporâneos defendem, talvez fosse melhor encontrar uma nova definição para a palavra — uma que se adeque à contemporaneidade.
As últimas décadas ajudaram-nos a perceber, através da análise Histórica das diferentes economias, nomeadamente a nível europeu, e mediante um aprofundar do Estudo na ciência económica, que a perceção que outrora se tinha do crescimento económico e das desigualdades hoje está ultrapassada. É quase consensual entre os cientistas económicos que não existe nenhuma espécie de trade-off entre a redistribuição da riqueza de um país e o seu crescimento económico. Aliás, a redistribuição da riqueza, se feita com o intuito de atenuar as desigualdades sociais e prover bens e serviços públicos, por via do investimento, vem na verdade potenciar o crescimento económico — um crescimento aliás mais justo sob o ponto de vista social.
Os modelos de crescimento económico que existiram ao longo de várias décadas nos séculos XIX e XX em vários países, que eram baseados num modelo de Estado mínimo em que praticamente não existia redistribuição do rendimento e que geravam desigualdades e injustiças socias absolutas, foram também os mesmos modelos que a médio-longo prazo fracassaram, mesmo a nível económico (no sentido da economia mais técnica, empresarial e de crescimento, já que a nível da economia social o falhanço era evidente). A destruição da estrutura de consumo e a cultura classista e de estratificação da sociedade, que hoje ainda existe um pouco nalguns países, como Portugal, alimentaram a existência desses modelos neoliberais. O desprezo do ser humano pelo seu semelhante materializado no egoísmo, o conformismo de quem não achava tal modelo correto, mas preferia render-se á indiferença e beneficiar do mesmo, a incapacidade de organização dos trabalhadores para refutar na rua aqueles sistemas, foram fatores que ajudaram a que os mesmos se consolidassem e normalizassem.
É notório que no século XX, países do norte da Europa, como a Noruega, Finlândia, Suécia ou Dinamarca mostraram que é perfeitamente possível conseguir um modelo de economia que não se baseie nem na exploração dos trabalhadores, nem no falhanço prático do Comunismo. Estes países trouxeram consigo a Social Democracia. Olof Palme foi um dos precursores desta ideologia, na Suécia. Um modelo de sociedade que consegue compilar o capitalismo e o socialismo, baseando-se na negociação coletiva dos salários, pelo reforço do sindicalismo e pelo fim da exploração do homem pelo homem. Tratava-se, na altura, de um modelo que respondia de forma assertiva ao grande problema do capitalismo: a exploração do homem pelo homem — e também ao sectarismo comunista que impedia o avanço e o crescimento das economias.
Com o passar do tempo, esta mesma ideologia foi-se desvirtuando em vários países (mais a sul, como o caso de Portugal ou Espanha) e não chegou sequer a ser verdadeiramente implementada, nomeadamente em países de índole mais libertária como o caso dos EUA, como já vimos. Muitas vezes esta ideologia é, aliás, associada por estes países, aos regimes da união soviética ou da china, mas esta associação existe por pura ignorância.
A China é um outro exemplo claro de alternativa a essas duas ideologias mais radicais, não deixando, no entanto, de experimentar as duas. A China até ao século XIX era um país como um regime imperial e centralizado. A pobreza que existia neste país era tal que todos os anos milhares de pessoas emigravam para fugir a um regime que as matava pela fome (e não só). Mas a partir do século XX, a China começou a praticar uma revolução económica, incluindo com a sua entrada na OMC, mais recentemente, fazendo com que seja o país do mundo que mais se expandiu e cresceu economicamente nos últimos anos. As taxas de pobreza da China caíram a pique no último século, apesar de as desigualdades sociais serem bastante elevadas — mas está claro que esse é um sintoma comum, o principal, das economias capitalistas. Mas no caso da China aquilo a que se assiste é ao chamado Capitalismo de Estado.
A História explica-nos que existem alternativas ao capitalismo selvagem e ao neoliberalismo, para que se consiga um modelo de desenvolvimento humano, evoluído, justo e mais igual. A História ajuda-nos a perceber que as ideologias que apresentam pressupostos baseados na autorregulação do mercado ou que simplesmente não consideram essa uma verdade, mas simplesmente ignoram as consequências de nada ser feito perante tal evidência, são ideologias falhadas. Falham nas respostas às necessidades da população; falham no combate às desigualdades, que é o mesmo que dizer que falham no combate à pobreza; falham na concretização de um Estado social, evoluído e justo. Mas aquilo que a história também explica é que mesmo que não se consiga um consenso quanto à melhor alternativa a adotar, o simples facto de reconhecer que se está perante uma ideologia falhada, injusta e assassina, já é um avanço. Mas esse avanço ainda não está concluído.
Perante os factos históricos que nos mostram o falhanço do Neoliberalismo e as suas consequências devastadoras, há algo que pode ser preocupante, e que me parece suscetível de investigação e de estudo aprofundado. Se este modelo falha, se é um modelo com consequências tão negativas e se já deu provas de que não beneficia a sociedade, pelo menos de forma justa e maioritária, então por que razão continua a ter tantos aderentes? Por que razão continua a ser uma ideologia não só praticada por mais países, como defendida por cada vez mais pessoas? Sob o ponto de vista sociológico e mesmo da psicologia económica, seria importante analisar de forma mais concreta e objetiva os argumentos que os defensores deste modelo utilizam.
Será que as pessoas acreditam que o (neo)liberalismo é o único modelo menos mau entre todos? Se assim é, estão a ignorar os países que praticam social-democracia. Será que estas pessoas são todas egoístas, e simplesmente não pretendem dar um contributo para a sociedade, não se importando de viver num contexto de exploração do homem pelo seu semelhante? Ou será que estas pessoas são ignorantes ao ponto de achar que economistas e filósofos como Stuart Mill, ou Adam Smith defenderiam este tipo de modelo? Será que as teses populistas e falaciosas dos partidos (neo)liberais desta época são suficientemente persuasivas para convencer as pessoas de que este modelo funciona?
Escrito por André Pires.
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