A social democracia em Portugal

10-11-2021

https://asdnaprojeto.medium.com/a-social-democracia-em-portugal-4335d66397a5<br>

O movimento social democrata em Portugal é algo conturbado, principalmente, devido à confusão com o movimento e o partido que se apropriou do seu nome.

Deste modo, neste artigo irei falar sobre a história do movimento no nosso país, das suas distinções e de como pode ser o seu futuro.

O que é a social democracia?

É preciso primeiro estabelecer o que é a social democracia. Perguntando por toda a Europa, a social-democracia é uma ideologia reformista que visa a descomodificação da pessoa ao máximo, ou seja, empoderar, não apenas o trabalhador, mas o cidadão, conseguindo com que este conquistasse uma relativa independência do trabalho no que toca à sua sobrevivência, tendo como objetivo final o rompimento com o modelo capitalista. Infelizmente, nos últimos anos esta definição tem sido diluída e deturpada ao ponto que se tornou um cúmplice do capitalismo, com o aparecimento da terceira via (temos um artigo onde exploramos melhor a história da social democracia).

Perguntando em Portugal o que é a social-democracia é que obtemos uma resposta diferente. O nome está associado a um partido, que se calhar na sua génese tinha membros, ideias e propostas sociais democratas, mas que ao longo dos anos foi se tornando o partido genérico de centro-direita europeu. Por esta razão, a terminologia está associada a um conjunto de medidas como a liberalização do mercado, privatizações, diminuição do investimento público, entre outras medidas.

Cartaz da LO que representa as três democracias, a “democracia económica, a democracia política e a democracia social”.

O movimento durante o Estado Novo

Os sociais democratas pré-formação da Ação Socialista Portuguesa (ASP) estão um bocado desorganizados, já que como muitas outras ideologias ou movimentos políticos, começaram a perder a sua influência e poder com a chegada da ditadura. Mesmo assim, durante a 1º República, o movimento social-democrata não teria uma larga influência na sociedade portuguesa quando comparada com o movimento de outros países, mesmo da nossa vizinha Espanha. Isto junto com a repressão política do Estado Novo resultou numa falta desta tradição no nosso país.

Não obstante, há uma lista de personalidades sociais-democratas relevantes já no pré 25 de abril. Temos Salgado Zenha, Jorge Sampaio, António Sérgio, Mário Soares, José Manuel Tengarrinha, Nuno Teotónio Pereira, César de Oliveira, como também movimentos políticos como o Movimento de Unidade Democrática (MUD), a Comissão Democrática Eleitoral (CDE) e o Movimento Democrático Português (MDP/CDE), sucessor à CDE.

Dois anos antes da Revolução de Abril o Partido Socialista (PS) é formado numa reunião dos membros da ASP, apadrinhado pelo SPD, na Alemanha. Com isto, começa a haver uma maior centralização de políticos sociais democratas, embora se veja mais isto depois da revolução.

«“Retrato de família” de alguns fundadores do PS: 1. Fernando Borges (Portugal); 2. Maria Barroso (Pt); 3. Liberto Cruz (França);4. Roque Lino (Pt); 5. Fernando Loureiro (Suíça); 6. José Neves (Inglaterra); 7. Rui Mateus (Suécia); 8. Catanho de Menezes (Pt); 9. Carlos Queixinhas (RFA); 10. Bernardino Gomes (Bélgica); 11. Fernando Vale (Pt); 12. Jorge Campinos (Fr); 13. Mário Soares(Fr); 14. António Pereira (RFA); 15. António Arnaut (Pt); 16. Carlos Carvalho (Pt); 17. Gustavo Soromenho (Pt); 18. Ramos da Costa (Fr); 19. Lucas do Ó (RFA) Foto Fundação Mário Soares»

As origens políticas do PS divergem bastante de outros partidos sociais-democratas. A principal é não ter como base um movimento trabalhista forte, derivado de se formar no exílio por causa da ditadura, tendo as suas origens no republicanismo de esquerda. Citando Gabriel Feitor nas correntes iniciais do PS:

A do "socialismo utópico e cooperativista de Antero e Sérgio", a do "socialismo marxista" e a do "humanismo cristão". Resumidamente, explica-se desta forma: as duas primeiras sociais-democratas, uma mais libertária com origem no republicanismo português, e outra no marxismo — apesar do debate que se pode encontrar por essa altura sobre o emprego do conceito social-democrata no PS –, e a última com origem no catolicismo progressista e nas estruturas católicas operárias que desembocaram no rudimentar sindicalismo português dos últimos anos da Ditadura.

Os agentes políticos socialistas democráticos/sociais-democratas foram um dos setores que participou na oposição ativa ao Estado Novo, mas só conseguiram implementar reais reformas no pós 25 de abril.

Mário Soares com o chanceler alemão Willy Brandt e o presidente francês François Mitterrand num congresso do partido Socialista. Foto: Manuel Moura /Arquivo Lusa

A oportunidade para a social democracia em Portugal

Com o fim da ditadura abriram-se portas para começar a implementar reais reformas e com isso mudar a realidade portuguesa, que tinha ficado presa no tempo por culpa da repressão fascista que nos subjugou durante mais de 40 anos.

Deste modo, tudo estaria a postos para uma real mudança no nosso país. Depois da criação de mil e uns partidos de esquerda, das tensões do PREC e do PCP ter perdido influência tanto no MFA como também no eleitorado, ocorrem as eleições de 1976.

No mesmo ano é eleito o primeiro Presidente da República, as primeiras autárquicas e as primeiras legislativas para um governo constitucional, as anteriores tinham sido para um governo provisório. Nas presidenciais é eleito Ramalho Eanes, apoiado pelo PS, PPD (antiga denominação para o PSD, agora PSD-PPD), CDS e, curiosamente, o MRPP, que obteve cerca de 61,59% dos votos.

Nas autárquicas o resultado é relativamente equilibrado, embora o PS tenha ficado em primeiro com cerca de 32,69% dos votos. E, finalmente, nas legislativas o PS é também quem acaba com mais votos, cerca de 34.89%.

Posto isto, o PS tinha duas opções. Ou se juntava ao PCP, ainda mal visto por causa do PREC, ou tentar fazer acordos com outros partidos. Assim sendo, Mário Soares decidiu então fazer um acordo com o CDS e Freitas de Amaral para um governo minoritário do PS ser viabilizado e, assim, foi feito. O primeiro governo constitucional português tinha sido formado. Esta legislatura foi marcada com a primeira vinda do Fundo Monetário Internacional (FMI), em 1977, e com ela medidas de austeridade que consistiram na reversão de grande parte das nacionalizações e na desvalorização do escudo (típicas políticas anti-inflação que se começaram a popularizar pela Europa com o advento das políticas mercantilistas.

Pergunto é se o mais importante seria "estabilizar" as contas públicas ou dar uma vida decente às pessoas que até à altura só conheceram um Portugal pobre e atrás no tempo). Não obstante, este governo também teve os seus lados positivos: subiu o salário mínimo; deu os primeiros passos para a fundação do Serviço Nacional de Saúde (também temos um artigo que fala sobre o nosso SNS); a criação do sistema de ensino pré-escolar, de cariz obrigatório e gratuito, alargando a gratuitidade do ensino até aos 9 anos; a aprovação de passes de transportes com serviço escolar e complementar a estes; e uma reforma administrativa, que validou competências às autarquias e aos seus órgãos constituintes.

Nesta primeira oportunidade por um governo reformista de esquerda, parecido com aqueles que tinham passado por toda a Europa democrática e construíram a sua economia e Estado Social, mesmo implementando reformas importantes também se viveu o começo da narrativa que "vivemos acima das nossas capacidades" e, por isso, a suposta necessidade de se implementar austeridade e "controlar" as contas públicas. Este tipo de narrativa devia de ficar fora de qualquer partido social-democrata. Infelizmente, tal não foi o caso no PS da altura. Um partido reformista de esquerda precisa de estar na vanguarda da construção do Estado Social, da redistribuição da riqueza, no reforço e melhoria dos serviços públicos. Principalmente, num país como o nosso, que ao contrário de grande parte do nosso continente não tinha tido um movimento social-democrata vigente, construtor e protetor dos direitos laborais. Daí ficar desiludido que na primeira oportunidade que se teve de criar tal movimento foi escolhido, em vez disso, a rota oposta, esperada de um partido de direita.

Esta legislatura duraria só até 1978, quando, por moção de censura o governo é destituído e novas eleições são chamadas. Só nas legislativas de 1983 é que a esquerda volta a ter uma nova possível maioria, depois de quatros anos de um governo da Aliança Democrática (AD) (coligação entre o PSD, CDS e PPM) ter caído em 1982, devido às demissões de vários ministros causadas por uma greve da CGTP.

Nestas eleições o PS, que nas suas listas tinha membros da UEDS e da ASDI (dissidentes do PSD), junto com a APU, coligação entre o PCP, MDP/CDE e o PEV, tinham maioria absoluta, cerca de 54,2%. Mas o PS em vez de se juntar a um PCP, que na minha opinião, já tinha deixado o seu passado do PREC para trás e assumido uma postura democrática preferiu juntar-se ao PSD. E quase como se para nos escarnicar, as Moiras decidem novamente que um governo PS com outro partido de direita traria de novo o FMI e a austeridade a Portugal. Ou seja, em menos de dez anos e de uma revolução, Portugal não teve um governo que durasse uma legislatura e, já tendo sofrido às custas da austeridade, foi novamente chamado o FMI. Esta jogada custou caro ao país, o que inadvertidamente levou o Cavaco Silva ao poder e com isso os oito anos de maioria absoluta, e para o PS que só conseguiu voltar ao poder em 1995 com António Guterres.

Carlos Alberto da Mota Pinto à esquerda e Mário Soares à direita

Os últimos anos da governação de Cavaco, ficaram marcados pelo abrandamento económico, como também pela contestação social às reformas do "cavaquismo". Cavaco Silva responderia com esta frase, que se tornou célebre — "Deixem-me trabalhar!"; e classificou a oposição como "forças de bloqueio". De acordo com Cavaco, aqueles que se opunham às suas políticas faziam parte dessas forças. Entre os bloqueadores foram incluídos o Presidente Mário Soares, que com as suas Presidências Abertas dava eco à contestação social que se fazia sentir no país, e António de Sousa Franco, então presidente do Tribunal de Contas, que várias vezes reprovou as contas enviadas pelo governo. Quero também demarcar as revisões constitucionais que foram feitas na sua legislatura, com ajuda do PS. Revisões estas que levaram a uma degradação do SNS e das leis laborais, privatizações, entre outras medidas.

Dito isto, depois de um governo desgastado, em 1995 é eleito para primeiro-ministro António Guterres com 43,76% dos votos. Nesta altura a terceira via já estava a ficar bem assente nos partidos de centro-esquerda e com ela a viragem das políticas. O consenso entre partidos de esquerda acabou e começou-se a virar para o centro em Portugal. (Já foi feito isto como mostrado neste artigo em 1976 e 1983). Tal como aconteceu nas duas vezes anteriores, o PS governa com acordos com o PSD e CDS.

A governação de Guterres teve os seus lados positivos a nível social, como o maior investimento na educação e saúde, mas também foi marcada com os altos níveis de privatização, maior que até as do Cavaco, que no fundo só enfraquecem o Estado Social. É então que plenamente se vê que o movimento social democrata nunca teria poder em Portugal.

A chegada definitiva da terceira via foi a machadada final nesta esperança. Mesmo assim, pessoas vindas do PS ainda seguiam a corrente da social democracia pré-neoliberalismo, como Jorge Sampaio, que chega a Presidente da República em 1996 (contra todas as expetativas, porque era considerado demasiado à esquerda), com a abdicação e posterior apoio de Jerónimo de Sousa, candidato pelo PCP. Então, o homem que liderou as convergências da esquerda em Lisboa, lidera também a convergência dos portugueses às urnas.

Cartaz das eleições autárquicas de 1989 da lista encabeçada por Jorge Sampaio e composta por uma coligação enorme da esquerda

Em 2001, com a derrota do PS nas autárquicas, Guterres demite-se por não querer governar num pântano político e convocam-se eleições antecipadas para 2002. Depois de uma governação meia que atribulada do PSD, o PS volta ao poder com a sua primeira maioria absoluta em 2005. Liderado então por José Sócrates, a sua governação não diverge muito de Guterres. Uma série de privatizações e concessões, como por exemplo as concessões das autoestradas, desmantelamento da lei laboral, principalmente para a função pública, mas também teve um papel importante no investimento público na educação, nomeadamente com o Magalhães e as E-escolas, e na saúde.

Depois da Grande Recessão de 2008 e da austeridade implementada na sua governação, Sócrates perde as eleições de 2011 e começa o período mais austero da democracia portuguesa. Uma coligação PSD-CDS foi responsável pelo congelamento do salário mínimo, despedimentos coletivos no setor público (de 720.000 para 650.000), retirou investimento do SNS, apesar da TROIKA nem ter aconselhado isso (ou não ter aconselhado naquela proporção), despedimento de pessoas ao serviço do SNS, aumento do tamanho das turmas, despedimento de professores, aumento do horário dos professores, aumento do horário da função pública de 35 horas para 40, aumento dos impostos nos escalões mais baixos, privatização da EDP, CTT e do Banco Português de Negócios (entre outros), cortes salariais da função pública, fim do programa E-Escolas, o aumento do IVA, acabou com o 13º e 14º mês na função pública para trabalhadores que recebem acima de 1000€. Depois de ter ido para além da Troika, zero pessoas deviam ter ficado surpreendidas quando o PSD-CDS não conseguiu maioria nas eleições de 2015. Também quero realçar que este artigo não se quer focar na austeridade de 2011–2015. Isso pode ficar para outra altura, mas queria mostrar o quão extensa foi para ilustrar o que devia ter vindo depois.

Desta forma, em 2015 a esquerda, tem 50,75% pós-eleições. E com isto, num acordo pós-eleitoral, uniu-se para acabar com a austeridade que vinha desde 2009. Pela primeira vez na história da democracia portuguesa a esquerda uniu-se num executivo. A primeira legislatura da denominada "Geringonça" foi acompanhada com comentários proféticos vindos da direita, como a ideia que a austeridade não podia acabar, que o PS acabaria por gastar o dinheiro todo e o PSD tinha que vir salvar a nação outra vez, um sebastianismo auto adquirido que persiste nos dias de hoje com a figura de Passos Coelho. O que acabou por ser provado falso, já que o país não caiu numa idade das trevas. Parte das medidas foram revertidas, aumento gradual do salário mínimo, aumento da função pública, maior investimento na saúde e educação, diminuição das 40 horas para 35 da função pública, o IVA da restauração foi diminuído, diminuição do preço das propinas, manuais escolares suportados pelo Estado, implementação do IRS jovem, voltaram os descontos para a 3ª idade nos transportes públicos, creches gratuitas para algumas pessoas, flexibilização ao acesso do subsídio de desemprego, reversão da privatização da TAP e da Carris/Metro, entre outras coisas.

Não obstante, mesmo com essas reformas ainda há coisas que podiam ter sido feitas, como a reversão às alterações da lei laboral, "destroikização" das camadas mais baixas do IRS, diminuição das horas do trabalho do privado igualmente para 35, incentivo à sindicalização e negociação coletiva, reversão de algumas privatizações como a EDP, REN e as águas, etc. Agora com o fim definitivo ou temporário da Geringonça tenho receio que o PS governando sozinho com Costa como Secretário-Geral não chegue a acontecer, mas com as eleições de 30 de janeiro saberemos como as coisas correrão.

O caminho em frente

Em conclusão, este artigo pretende mostrar como nunca houve realmente um movimento social-democrata português como no resto da Europa. Nunca houve uma criação estratégica do Estado Social para a descomodificação da pessoa, o incentivo à sindicalização e à criação de cooperativas, como também logo depois de uma ditadura e guerra devastadora tivemos vários períodos de austeridade, o setor público foi sendo canibalizado ao ponto que nem as utilidades básicas como a água e a eletricidade são públicas.

Deste modo, acho da máxima importância que um movimento reformista de esquerda se forme e une no âmbito de trazer estas coisas que tanto faltam ao nosso pequeno retângulo. Como é óbvio, como o capitalismo e a sociedade mudaram, também a social-democracia precisa de se reinventar para responder aos problemas atuais da sociedade (se quiser ler mais sobre a minha opinião no assunto leia o artigo, ou só a conclusão, que escrevi sobre a história da social democracia na Europa). Com esta pandemia e a crise de 2008, o neoliberalismo e a crescente comodificação/mercantilização da vida quotidiana e do trabalho tornou ainda mais evidente a necessidade de o movimento, tanto em Portugal como no resto do mundo. E, felizmente, já se começa a ver essa vontade por eleições em todo o mundo. Desde a América do Sul até à Alemanha e os países nórdicos. Como os grandes sociais democratas do final do século XIX e início do século XX reconheceram, a coisa mais importante que a política pode fornecer é um senso do possível. Contra o determinismo marxista e o laissez-fairismo liberal eles defendiam o desenvolvimento de uma ideologia política baseada na ideia de que, apesar de tudo, as pessoas trabalhando juntas poderiam e deveriam tornar o mundo um lugar melhor. O resultado foi o mais bem sucedido movimento político do século XX. Os problemas do século XXI podem ser diferentes na forma, mas não são diferentes no tipo, não há razão para que a conquista não possa ser repetida.