25 de Abril, hoje e sempre
https://asdnaprojeto.medium.com/25-de-abril-hoje-e-sempre-95337f825c87<br>
O artigo escrito recentemente por António Figueiredo e publicado pela a ASD sobre a história da social-democracia em Portugal, foi um bom apanhado não só do tema que tratava, mas também da política social e económica que se tem vindo a desenrolar desde o 25 de Abril de 1974 até aos dias de hoje. E confesso que essa temática não sai da minha cabeça desde então.
O 25 de Abril, foi um dia em que Portugal acordou fora da escuridão e nevoeiro que foi o Estado Novo e respirou liberdade. As pessoas podem agora sonhar, pensar e até fazer coisas do nosso dia-a-dia como namorar, sem terem de olhar constantemente sobre o ombro.
Esta é a madrugada que eu esperava
O dia inicial inteiro e limpo
Onde emergimos da noite e do silêncio
E livres habitamos a substância do tempo
-Sophia de Mello Breyner Andresen, 25 de Abril
Não há qualquer dúvida da importância da data, nem há dúvida na mente de qualquer cidadão minimamente são que, embora Portugal tenha mil e um defeitos actualmente, a qualidade de vida não se compara ao que, por exemplo, as pessoas com 60+ anos experienciaram em Portugal (sobretudo em Portugal continental) durante a ditadura. Este texto não pretende diluir estes feitos, nem menosprezar todo o trabalho feito desde então. O que pretendo com este texto é fazer uma reflexão dos valores e promessas de Abril e como estes têm evoluído com o passar do tempo.
Para começar, é importante lembrar a música que passou na rádio para sinalizar o golpe, a "Grândola Vila Morena" do José Afonso.
Grândola, vila morena
Terra da fraternidade
O povo é quem mais ordena
Dentro de ti, ó cidade!
-Grândola Vila Morena, José Afonso
Contextualização
Antes de comentar como esta frase "envelheceu", precisamos de contextualizar o panorama de Portugal quando o Senhor José Afonso escreveu esta música:
A música "Grândola Vila Morena" pertence ao álbum Cantigas do Maio que foi lançado em 1971. Este álbum, naturalmente, foi captado pela censura e nunca chegou a circular em Portugal de forma legal (apenas era ouvido clandestinamente). Mas a falta de liberdade de expressão nas artes não era a única barreira criada pelo Estado Novo.
A política económica do regime assentava num forte corporativismo, onde um grupo restrito e estático de empresários e latifundiários controlava o tecido económico do país. O Estado Novo criava então barreiras artificiais ao desenvolvimento social e tecnológico. Por exemplo: as indústria permitidas eram bastante específicas, no caso português assentava fortemente nos têxteis (1 em cada 2 trabalhadores operários em Portugal trabalhavam nessa área), a reforma agrária era propositadamente estancada de forma a baixar a produção aumentando (ou mantendo) o desespero dos camponeses, assim permitindo que os latifundistas mantivessem um poder quase absoluto sobre as suas terras. Outro exemplo, caso uma empresa quisesse colocar uma máquina nas suas operações era preciso autorização expressa do estado, por mais simples que esta máquina fosse. Estas políticas criaram, naturalmente, monopólios incontestados, o que eram excelentes notícias para os Amorins, os Champalimaud, os Mellos, os Espírito Santo, (estes nomes serão trazidos daqui a pouco novamente) que mandavam neste país, mas péssimas para os restantes 99%.
Em troca destes favores, os empresários alimentavam e participavam ativamente na rede de polícia política, denunciando sindicatos, movimentos sociais, protestantes do regime e tudo mais, permitindo-o perpetuar o seu poder, e as empresas mantinham a mão de obra barata [4].
Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades
A situação mudou em 1974. Após a revolução dos cravos, houve realmente um conjunto de reformas que permitiu dar, pelo menos, algum poder ao povo. Portugal entrava então numa fase de transição de integração da democracia e a tentativa de desbloqueio de oportunidades que haviam sido propositadamente bloqueadas pelo Estado Novo. Na altura decorre uma forte onda de nacionalizações de setores vistos como "estratégicos", alegadamente como forma de dar algum poder ao povo [3].
Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades,
Muda-se o ser, muda-se a confiança;
Todo o mundo é composto de mudança,
Tomando sempre novas qualidades.
-Poema de Luís Vaz de Camões, interpretado por José Mário Branco
Os donos do país de outrora exilam-se no Brasil, Espanha, Chile, e outros países mais friendly às suas visões, e abrem novos negócios lá. Também fazem questão de desviar fundos para organizações que viam favoravelmente o fascismo durante o PREC, em particular o MDLP, um grupo terrorista de extrema-direita [1,8].
Em solo nacional tomam-se várias medidas para tentar atualizar Portugal. O Estado Novo tinha como alicerce que o povo deveria ter pouca educação, de forma a que fosse mais facilmente domado. Embora o fascismo português apostasse no ensino primário (até para propagar a sua mensagem via mocidade portuguesa), o estudo além da 4ª classe (atualmente 4º ano) não era incentivado. O resultado destas políticas era uma taxa real de escolarização 17,8% de pessoas com o 3º ciclo do ensino básico, e uns míseros 4.9% com ensino secundário [9].
Ademais, o atraso social entre as regiões mais remotas do país era bastante na ida à tropa. Muitas pessoas de zonas remotas não tinham tido contacto com utensílios básicos do quotidiano, como talheres, antes de irem à tropa.
O governo pós-25 de Abril reconheceu estas lacunas e apostou desde logo fortemente na educação. As pessoas eram incentivadas a ir à escola e manter-se na escola para lá do 1º ciclo.
Além disso, começa a haver uma tentativa da sociedade em geral de educar as pessoas de forma a melhorarem a sua higiene, os seus comportamentos sociais, participarem na vida política e de valorizar a Arte (literatura, poesia, pintura, etc..). A meu ver, este é um aspeto muito importante do 25 de Abril que parece ter sido esquecido com o tempo.
No lado político, além de um investimento na educação, aposta-se em melhores condições materiais para a população e na criação de um serviço universal de saúde, o Serviço Nacional de Saúde [5](o artigo "A social democracia em Portugal" entra em mais detalhe relativamente a medidas políticas, económicas e sociais que vou falar ao longo deste documento, e aconselho a sua leitura).
Infelizmente, esta onda de reformas positivas é desacelerada pela chegada do FMI em Portugal em 1977 (a famosa instituição democrática de todos os países). Nesse momento o discurso político tem um rápido shift de "socialismo" e poder às massas para um discurso derrotista (doomer) que tem sido uma constante na política portuguesa desde então, e que serviu de bandeira para várias personagens de direita como o Professor Cavaco Silva, a Doutora Manuela Ferreira Leite ou o o Doutor Pedro Passos Coelho, embora tenha começado com Mário Soares.
A propagação e perpetuação deste discurso é algo preocupante até porque é uma narrativa semelhante à Salazarista. O objetivo é nefasto: culpabilizar pessoas de decisões erradas com as quais não tiveram nada a ver (como guerras de 14 anos com custos insuportáveis, empréstimos multimilionários de bancos a milionários, ou privatizações ao preço de chuva após investimentos astronómicos por parte do estado) por viverem "acima das possibilidades". O objetivo, é que quando forem estas mesmas pessoas inocentes a suportar os custos das crises, elas se sintam de alguma forma "culpabilizadas".
Não há português nenhum que não se sinta culpado de qualquer coisa, não é filho?
Todos temos culpas no cartório
Foi isso que te ensinaram
Não é verdade?
-FMI, José Mário Branco
A década de 80s e 90s acentuou a mesma narrativa sobretudo com a proeminência de figuras como Thatcher no plano global que dizia que "não há alternativa" ao neoliberalismo. Durante o "Cavaquismo", ressurgem novamente as figuras empresariais do passado, voltam os Espiríto Santo para o sector banqueiro, Amorim continua a sua exploração de cortiça, e todas as famílias mais poderosas entram um pouco na rede de negócios que se começa a desenhar em Portugal, incluindo monopólios privatizados de "mão beijada" como a EDP, GALP, REN e Portugal TELECOM.
Os ministros PS, CDS e sobretudo do PSD, que estiveram envolvidos em privatizações usam estes negócios para se catapultar em carreiras administrativas bastante remunerativas, criando conexões diretas entre órgãos de poder e as maiores empresas [4].
Em Portugal, os administradores são remunerados de forma similar a outros países europeus, embora os salários de um trabalhador normal sejam bastante inferiores aos seus pares. Como nota Daniel Oliveira no seu livro "A década dos psicopatas": "O maior défice é outro: somos o país mais desigual da Europa. Se o nosso salário mínimo está bem abaixo da média europeia, e o nosso salário médio está a metade, já os nossos gestores recebem, se contarmos com subsídios e remunerações variáveis, acima dos seus colegas europeus." [10]
Esta realidade é certamente curiosa quando a narrativa mainstream passa muito pela falta de riqueza em Portugal, e que neste país não há ninguém rico. Na realidade, Portugal tem 136 mil milionários. A este número somaram-se 19.430 novos milionários durante a pandemia do COVID-19.
Os 1% mais ricos em Portugal concentram 20% da riqueza. A metade mais pobre tem 6,5% [6,7].
Herdou-se assim, com o passar do tempo, características do antigo regime, a nível económico, sendo que a elite, que figura bastantes rostos que já faziam parte do circuito de altos empresários do Estado Novo, rapidamente criou mecanismos de auto-sustentação e teias comerciais.
Empréstimos milionários de bancos que acabaram em desastre eram depois cobertos com dinheiro do estado, mas sem que este participe activamente nas restantes decisões da empresa, ou recolha dividendos em outros investimentos que faça. Parafraseando Noam Chomsky: "O risco é socializado, e os lucros são privatizados".
São os mordomos do universo todo
Senhores à força mandadores sem lei
Enchem as tulhas bebem vinho novo
Dançam a ronda no pinhal do rei
Eles comem tudo, eles comem tudo
Eles comem tudo e não deixam nada
-Os Vampiros, José Afonso
Imprensa
A liberdade de imprensa é sem dúvida uma conquista da democracia em Portugal. De acordo com o Reporters Without Borders, Portugal é o 9º país do mundo com maior liberdade de imprensa, isto são excelentes notícias e um status que devemos lutar para que se mantenha.
No entanto, é quase impossível deixar de reparar na crescente falta de pluralidade na narrativa social e económica ecoada pelos comentadores políticos. No estudo "A Esquerda no Parlamento e a Direita na Televisão" realizado em 2019 [2], que analise a orientação política de comentadores, podemos verificar uma tendência preocupante em alguns canais como a SIC e a TVI (note que a SIC e TVI são canais abertos, ao contrário da SIC Notícias e TVI24. Os canais são avaliados separadamente. Devido ao seu estatuto como órgão de informação público, a RTP não pode ter comentadores políticos "fixos" como tal apenas se avalia a RTP3 no estudo), que não registam um único comentador de esquerda (PS, PCP, BE, LIVRE, etc).
Cuidado Casimiro
Cuidado com as imitações
Cuidado minha gente
Cuidado justamente com as imitações
— Cuidado com as imitações, Sérgio Godinho
"Apesar" de ser uma estação pública, a RTP3 acaba por ser o canal televisivo que melhor espelha a opinião política portuguesa quando comparado com o resultado das eleições.
Analisando as preferências partidárias, notamos que o CDS (partido mais à direita com assento no parlamento na altura que o estudo foi feito) é sobre representado. Convém lembrar que muita gente saiu do CDS desde 2019 para a IL ou para o partido da interjeição. Este favoritismo talvez explique o forte crescimento destes partidos. Esta análise também esbate na narrativa de subrepresentatividade que muita gente destes partidos alega… Na realidade o partido que mais pode-se queixar de não ter voz na imprensa é o PCP que está claramente sub representado, e curiosamente, o PS também se pode queixar disso.
De volta à Grândola Vila Morena
Embora se tenha feito enormes progressos em Portugal em áreas como a educação, saúde, higiene e a qualidade de vida em geral (por exemplo: a esperança média de vida em Portugal passa de 71 anos — abaixo da média europeia — para 81 anos — acima da média, a percentagem de pessoas com ensino secundário sobe de 4.9% em 1974 para 82,9% em 2020 — PorData), a elite que outrora era patrocinada pelo Estado Novo, agora patrocina governos e corrói as estruturas e poder democrático… No fundo o aprendiz tornou-se o feiticeiro.
A falta de pluralidade na imprensa portuguesa (e no mundo) começa a acentuar-se fortemente, levando a fácil propagação de meias verdades, de informação enviesada, e da cultura do individualismo e egoísmo. Até no circuito dos "famosos", cientistas como Einstein são hoje substituídos no circuito de adoração por empreendedores como Elon Musk.
As correntes económicas popularizadas na década de 80 ditam que cada vez menos o povo ordena, e que cada rosto é mais desigual. Cada vez mais os derrotados da revolução dos cravos, são quem adquire mais poder. De repente os Salazaristas saem da toca e o esqueleto sai do armário.
Pessoalmente, creio que é imperativo manter vivos os princípios e o legado de Abril. É preciso apostar na igualdade, na liberdade, e na fraternidade. É imperativo reforçar os serviços sociais, fortalecer o estado social, repensar a distribuição de riqueza para que esta seja mais justa, e impedir a criação de teias monopolistas controladas por meia dúzia de famílias. É preciso estimular o pensamento crítico e parar com os discursos pré-concebidos do Reagan e da guerra fria para dar lugar a debates de como se pode realmente melhorar o país. É preciso valorizar a solidariedade e a igualdade, sem estes dois princípios não há liberdade, pois quando nem toda a gente tem acesso a direitos básicos então nós não podemos dizer que somos realmente livres, e é por isso que é importante em apostar em serviços como a escola pública, a saúde, a ajuda aos mais necessitados via estado social e assegurar os direitos laborais. E claro, é também crucial focarmo-nos na proteção, preservação da democracia em Portugal, e tentar expandir os valores democráticos às várias áreas da nossa vida — democracia política, económica e social.
A liberdade é um território sagrado.
O chão que pisamos é livre,
Defenda-lo!
-Sérgio Godinho, Liberdade, Encore da música Maré Alta, 2014
Texto por Afonso Falcão.
Referências:
[1] 2013. "Sobre o MDLP." Sobre o MDLP — A-24. https://a24news.blogs.sapo.pt/sobre-o-mdlp-47329.
[2] Cardoso, Gustavo, Paulo Coraceiro, and Ana P. Marinho. 2019. "A ESQUERDA NO PARLAMENTO E A DIREITA NA TELEVISÃO?" 1, no. ISCTE (6): 1–11. https://medialab.iscte-iul.pt/wp-content/uploads/a-esquerda-no-parlamento-e-a-direita-na-televisao.pdf.
[3] Conselho da Revolução. 1975. "Decreto-Lei n.º 132-A/75." Diário da República. https://dre.pt/dre/detalhe/decreto-lei/132-a-1975-317347.
[4] Costa, Jorge, and RTP, dirs. 2011. Donos de Portugal. Instituto de História Contemporânea FSCHNUL. https://www.youtube.com/watch?v=OuzxncV9l3M&t=2609s.
[5] "Diário da República n.º 214/1979, Série I de 1979–09–15, páginas 2357–2363." 1979. Lei n.º 56/79. https://dre.pt/dre/detalhe/lei/56-1979-369864.
[6] ECO. 2021. "Portugal tem mais de 136 mil milionários." ECO. https://eco.sapo.pt/2021/06/22/portugal-tem-mais-de-136-mil-milionarios/.
[7] Ferreira, Beatriz. 2021. "Portugal com mais 19.430 milionários em ano de pandemia. Os 1% mais ricos detêm um quinto da riqueza." Observador. https://observador.pt/2021/06/22/portugal-com-mais-19-430-milionarios-em-ano-de-pandemia/.
[8] Observatório Politico. 2012. "MDLP." MDLP (1975) Politipedia. https://www.politipedia.pt/movimento-democratico-para-a-libertacao-de-portugal-1975/.
[9] PorData. 2021. "Taxa real de escolaridade." PORDATA — Taxa real de escolaridade. https://www.pordata.pt/Portugal/Taxa+real+de+escolariza%C3%A7%C3%A3o-987.
[10] Oliveira, Daniel. 2015. A Década dos Psicopatas — Dez anos de Crónicas. N.p.: Tinta da China. 9789896712587.